Home em foco Supremo muda entendimento e desiste de tornar o senador Renan Calheiros réu em ação da Operação Lava-Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou entendimento e desistiu de tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu em uma ação da operação Lava Jato, sobre suposto recebimento de propina em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Os ministros acataram um recurso da defesa do senador e rejeitaram a denúncia, que já tinha sido aceita pela própria Segunda Turma, em 2019, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, o julgamento anterior foi omisso ao não deixar expresso quais provas da acusação não foram embasadas apenas na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

O voto dele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram pela rejeição do recurso e manutenção de Renan como réu.

Em nota, a defesa do senador comemorou a determinação. “A decisão do Supremo é acertada por inúmeros motivos, mas, principalmente do ponto de vista técnico, é irretocável”, diz o texto.

“Como se tem visto ao longo do tempo, as colaborações premiadas de Sérgio Machado não passavam de um conto imaginário de alguém que buscava delatar a todo preço em troca de imunidade penal. O Supremo, portanto, consolida o entendimento de que alegações sem provas por parte de delatores, não se revelam suficientes para a instauração da ação penal”, continua a nota.

Acusações

Renan foi denunciado em agosto de 2017 por suspeita de receber, entre 2008 e 2010, cerca de R$ 1,8 milhão por meio de diretórios do MDB e PSDB em Aracaju, Alagoas e Tocantins.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, em troca de receber valores da NM Engenharia, Renan mantinha no cargo de presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Quando a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou por aceitar parcialmente a denúncia.

Ele não viu provas de beneficiamento a Renan nos três estados, somente em Tocantins. Por isso, rejeitou as acusações em relação aos outros locais.

Segundo o relator, a denúncia se baseava na delação de Sérgio Machado e em elementos coletados a partir das declarações dele.