Home em foco Supremo tem maioria para negar indulto humanitário ao ex-deputado federal Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para negar indulto humanitário ao ex-deputado Paulo Maluf. O ex-parlamentar foi condenado, em 2017, pela Primeira Turma do Supremo pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Há quatro anos, ele está em prisão domiciliar humanitária.

Em fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu liberdade condicional a Maluf, afirmando que ele cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, como cumprimento de mais de um terço da pena e bom comportamento.

Os advogados do ex-deputado pediram também o indulto humanitário, ou seja, perdão da pena, em razão de doença grave e permanente. Mas Fachin, relator do pedido, entendeu que laudos oficiais mostram que Maluf não faz jus ao indulto.

“A perícia oficial — exigida pelo ato presidencial, insista-se — foi conclusiva no sentido de que o ora agravante [Maluf], sob o prisma do critério médico legal e os métodos de análise adotados, não está acometido por doença grave permanente”, afirmou.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. A votação teve início na sexta-feira, dia 13 e tinha previsão de encerramento no final da noite desta sexta.

Votaram por negar a concessão do indulto: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Dias Toffoli votou a favor do indulto.

Denúncia

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre os anos de 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas “offshores” (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro na compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex.

Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.