Home Educação Tema da redação do Enem é “invisibilidade e registro civil; garantia de acesso à cidadania no Brasil”

O tema da redação do Enem 2021 foi “invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. A informação foi divulgada no Twitter do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A redação faz parte do primeiro dia de prova, realizada neste domingo (21).

O tema proposto é o mesmo para quem faz o Enem Digital. Os candidatos têm até as 19h para terminar o exame.

Para Thiago Braga, professor de redação do Colégio e Curso pH, o tema da redação deste ano é “bastante importante” e está “dentro do padrão do Enem”.

“Tema bastante importante para a sociedade brasileira, já que muitas pessoas não conseguem ter nem seu registro civil e, por isso, não conseguem acesso a direitos básicos. Um tema dentro do padrão do Enem, muito bom para os alunos e muito relevante”, afirma. Braga pondera que “um país com uma das economias mais relevantes do planeta não deveria, ainda, ter um problema tão grave quanto esse”.

“O registro civil garante o acesso a direitos e às políticas públicas de inclusão. Realmente, o Enem deste ano trata de um assunto basilar para o desenvolvimento da nossa sociedade, já que estamos avançando em diversas pautas sociais, mas ainda temos pessoas que são invisíveis aos olhos do Estado e de grande parte da sociedade”, diz.

Na opinião do professor Sérgio Paganim, diretor pedagógico do Curso Anglo, o tema da redação deste ano tem uma “dimensão muito importante” porque o registro civil trata “dos fatos da vida civil dos indivíduos, como nascimento, casamento, divórcio e morte”.

“Trata-se de um ato jurídico e, portanto, seria importante ligar esse registro civil à concepção de que vivemos numa sociedade baseada no Estado Democrático de Direito. Então, é uma peça jurídica, que coloca os indivíduos juridicamente assentados na sociedade”, afirma.

De acordo com ele, a segunda questão importante é pensar na problematização. “Trata-se aqui da invisibilidade e, portanto, de um problema de acesso à cidadania: uma parte da sociedade sem os registros civis fica invisível aos olhos do Estado e para outros atos da sociedade e, portanto, tem um problema ligado à cidadania”, disse.

Diante dessa problemática, os candidatos podem pensar sobre as causas e efeitos dessa invisibilidade. “Pode pensar na marginalização econômico-social de parte da população e na força que o Estado precisa ter para incentivar e promover o registro civil. Por outro lado, na distorção dos dados públicos que são fundados nos dados dos cartórios, problemas relacionados a políticas públicas, que não representam a realidade”, observa.

Na avaliação de Ademar Celedônio, diretor de Ensino e Inovações Educacionais do SAS Plataforma de Educação, “o tema abordado na redação do Enem de 2021, apesar de pouco debatido, mostrou-se uma questão social de grande relevância, tendo em vista a quantidade de brasileiros sem documentos no Brasil”.

“Esses indivíduos vivem à margem de direitos sociais, sendo, então, relevante, a discussão sobre a temática. O tema foi difícil, subiram de nível, principalmente pela expressão “registro civil”. Temos que ver os recortes dos temas integradores para uma análise mais aprofundada”, diz.

Milton Costa, professor de Redação do Curso Pré-vestibular da Oficina do Estudante de Campinas (SP), também avalia que o tema da redação é “pertinente, dentro das expectativas de abordagem do Enem, tanto temáticas quanto técnicas”.

“É uma situação-problema de fato, ou seja, uma proposta que demanda intervenções: como garantir cidadania a partir do acesso ao mais básico registro civil?”, afirma.

“Torço para que a coletânea seja tão boa quanto a do último Enem (‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’), que mostre os obstáculos que muitas famílias (sobretudo mães) ainda enfrentam para registrar seus filhos. O atraso na execução do Censo pelo IBGE e a censura promovida pelo governo Bolsonaro a certas questões da pesquisa é um fato que pode ser explorado na argumentação, no sentido de mostrar como a invisibilidade interdita a cidadania”, observa.

Sobre a possibilidade de abordar na redação a questão do nome social no registro civil, o professor pondera que é possível, mas vai depender da coletânea de textos que é apresentada com a redação. O nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

“É possível, a depender da coletânea, que o candidato aborde as dificuldades de alteração neste registro, quando é o caso de se adotar novo nome social”, afirma.

Para Maria Aparecida Custódio, professora do Laboratório de Redação do Objetivo, o tema proposto é “da maior relevância”.

“No Brasil, existem pelo menos 3 milhões de pessoas sem certidão de nascimento e nós sabemos que a certidão é imprescindível para que a pessoa possa obter outros documentos, como RG, CPF, a carteira profissional, o cadastro do SUS, entre outros documentos, que possibilitam que obtenha benefícios garantidos pelo governo federal, como também possa exercer a sua cidadania e, inclusive, votar”, afirma.