Home em foco Temas relevantes estão com votação travada na Câmara dos Deputados. Saiba por quê

Ainda com impasses na definição para as presidências das comissões da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu mão de pautar temas mais relevantes em plenário para resolver as divergências.

As mudanças passam tanto pela articulação do governo, que quer tirar os principais colegiados das mãos da oposição liderada pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quanto pelas emendas de comissão, que terão valor turbinado em 2024.

O Congresso aprovou o valor de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão no Orçamento deste ano. Desse total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões. Mesmo assim, o montante de R$ 11 bilhões é maior que os R$ 7,6 bilhões de 2023.

As emendas de comissão não são impositivas (de pagamento obrigatório), como as individuais, a que cada parlamentar tem direito, e as de bancada estadual. Mesmo assim, foram turbinadas como forma de suprir o fim do chamado orçamento secreto, que funcionava por meio das extintas emendas de relator. Pelo esquema, revelado pelo Estadão e posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Congresso distribuía os recursos sem transparência e por critérios políticos.

Nessa nova configuração, a Comissão de Saúde, por exemplo, será dona do maior repasse e receberá R$ 4,5 bilhões. Por isso, é uma das mais visadas pelos partidos. Tanto o PT, quanto o PL pleiteiam a presidência do colegiado.

Comandar as principais comissões da Câmara também é sinal de prestígio político e influência interna dos partidos e dos parlamentares escolhidos para esses cargos. No total, há hoje 30 colegiados que analisam projetos antes de eles serem votados no plenário da Casa.

Disputa pela CCJ

A mais importante de todas elas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Avalia-se nela a constitucionalidade de todos os projetos de lei e por lá também passam todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Lá está o palco da principal disputa. Um acordo feito no ano passado garantiria que o PT e o PL revezariam cargos na CCJ e na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Por isso, o PT ficou na presidência da CCJ, com Rui Falcão (SP), e o PL na relatoria da Orçamento, com Luiz Carlos Motta (SP).

Só que a troca não deverá acontecer em 2024. O governo trabalha com Lira para que o PL não fique com a CCJ, para evitar que a oposição paute temas polêmicos. Para isso, o PT abre mão de presidir a CMO.

Um nome radical na CCJ iria contra o movimento que Lira tem feito de aproximação com o governo, após um início de ano turbulento na relação entre o Planalto e o deputado. Ele chegou a romper relações com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, por insatisfação com regras para a liberação de recursos da Saúde.

Outras disputas

O PSB, por exemplo, quer a Comissão de Indústria e Comércio, área relacionada à pasta do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Enquanto isso, o PDT mira a Comissão de Desenvolvimento Regional, dona do segundo maior repasse de emendas de comissão, com R$ 1,2 milhão. Se conseguir, a sigla indicará Josenildo (AP), nome próximo ao ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O PSD deseja a comissão de Agricultura. Na Esplanada, o ministro do tema é o pessedista Carlos Fávaro. O colegiado é dono do quarto maior repasse de emendas. Serão 356,1 milhões destinados neste ano.

PT x PL

O PT e PL digladiam-se para assumir comissões que deverão ser palco de controvérsias ao longo do ano. Uma delas é a Comissão de Segurança Pública, espaço em que a oposição exerceu maior pressão sobre o governo em 2023. O PT quer disputar a presidência com o PL.

Ambas as siglas também deverão disputar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A oposição fortalece a pressão sobre Lula na política externa, principalmente após o presidente comparar a ofensiva de Israel ao Hamas em Gaza com o Holocausto. A fala rendeu um pedido de impeachment com a adesão de mais de 140 deputados.

O PL quer indicar Alberto Fraga (DF), presidente da bancada da bala, para a presidência da Comissão. O PT resiste.

O partido também tem maior interesse nas comissões de Saúde, Educação, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Segurança Pública.

Já o PL dará prioridade aos colegiados de Constituição e Justiça, Relações Exteriores, Saúde, Minas e Energia, Viação e Transporte e Segurança Pública.