Home em foco Tramitação de medidas provisórias virou alvo de disputa entre os presidentes do Senado e da Câmara e matérias encaminhadas pelo Governo correm o risco de expirar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso. “Já tive oportunidade de conversar (com eles) e eu tenho certeza que os dois vão se colocar de acordo, para começar a votar coisa que precisa ser votada. Porque o País não pode ficar parado”, disse o presidente.

As declarações foram feitas durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, quando Lula disse que sua primeira obsessão ao voltar à Presidência foi a retomada dos programas sociais dos seus dois governos anteriores, mas que a nova obsessão é o desenvolvimento do País, baseado em “estabilidade, credibilidade e previsibilidade”.

O atrito entre Lira e Pacheco tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou o rito de passagem das medidas provisórias pelo Congresso. Com o fim do período de emergência sanitária, Pacheco quer agora que a tramitação volte a ser como era antes; já Lira, que ganhou poder com a excepcionalidade, propõe que o rito seja alterado em definitivo.

Antes da pandemia, as MPs eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas – primeiro a Câmara e depois o Senado. Nessa configuração, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento.

As medidas provisórias são matérias encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas entram em vigor no momento de sua publicação pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam convertidas em lei. Se os parlamentares não votarem o texto em até 120 dias, a medida expira e encerra o seu efeito.

Arcabouço fiscal

Questionado sobre a relação com o Congresso, o presidente disse que não sente “dificuldades” no Legislativo e que a base aliada do governo ainda não passou por nenhum grande teste.

“Eu até hoje não senti nenhuma dificuldade com o Congresso Nacional. Eu não era presidente ainda e nós conseguimos aprovar a PEC (da Transição), que parecia ser impossível e foi aprovada. Nós ainda não tivemos um teste”.

Segundo Lula, o teste virá na votação do arcabouço fiscal, proposta da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos, e da reforma tributária, que visa a simplificação na cobrança dos impostos no Brasil.

“Vamos esperar, por exemplo, a política tributária que é o teste para o Brasil, não é um teste pro governo, e vamos ver o que vai acontecer. Eu vou te dizer antecipadamente. Eu tenho certeza que vai ser aprovada uma política tributária que tente resolver parte do problema da tributação desse País”, declarou.