Home Política Tribunal de Contas da União autoriza comissão do Senado a ter acesso a informações sigilosas sobre o caso do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou na tarde de quarta-feira (11) o compartilhamento integral de informações e documentos sobre o caso do Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado do Senado terá acesso inclusive a dados classificados como sigilosos. Além disso, o Tribunal aprovou a concessão de serviço de assessoria técnica para auxiliar os trabalhos da comissão durante a análise do tema.

O senador Renan Calheiros é o atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e o acesso às informações sobre o caso deve subsidiar a análise conduzida pelo colegiado responsável por temas econômicos no Senado. Com a decisão do TCU, serão compartilhados documentos, registros e dados relativos à atuação da Corte de Contas na investigação e acompanhamento do caso envolvendo o Banco Master.

Na autorização concedida, o TCU recomendou a adoção de medidas específicas para garantir a preservação do sigilo das informações classificadas que serão encaminhadas à comissão. Segundo a orientação da Corte, os documentos considerados sensíveis deverão ser identificados com marca d’água, indicando a necessidade de manutenção de confidencialidade no âmbito da Comissão Legislativa.

De acordo com as normas regimentais aplicáveis, parlamentares e servidores que tiverem acesso a esse material sigiloso ficam obrigados a preservar o conteúdo das informações. O descumprimento dessa obrigação pode resultar na adoção de medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização administrativa ou judicial, conforme previsto na legislação.

Ainda na sessão realizada na quarta, o TCU também analisou um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que atua como relator do processo de fiscalização relacionado à atuação do Banco Central do Brasil nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. Após análise, o Tribunal decidiu rejeitar a solicitação.

O pedido havia sido apresentado por três entidades: o Instituto José do Patrocínio, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior. As organizações questionavam a participação do ministro no processo de fiscalização relacionado ao caso.

No fim do ano passado, Jhonatan de Jesus chegou a sinalizar a possibilidade de impor medidas cautelares contra o Banco Central no contexto das apurações envolvendo o Banco Master. Como parte das diligências iniciais, ele determinou a realização de uma inspeção na autoridade monetária “com máxima urgência” no início deste mês, decisão que posteriormente foi revista.

Após uma reunião entre o ministro relator, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ficou definido que técnicos da Corte de Contas realizariam uma diligência técnica no órgão regulador. A medida substituiu a inspeção anteriormente determinada.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a atuação do ministro Jhonatan de Jesus no caso do Banco Master tem provocado questionamentos sobre os limites de atuação do Tribunal de Contas da União no processo de acompanhamento das decisões e procedimentos adotados pelo Banco Central. (Com informações de O Estado de S. Paulo)