Home Economia Tribunal de Contas da União conclui esta semana a desestatização da Eletrobras. Veja o que esperar

Apesar de novos ruídos que possam aparecer nos próximos dias, o processo de desestatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser concluído nesta quarta-feira (18), quando termina o período de vista concedido na última sessão.

Principal ator do questionamento ao processo e autor do pedido de vista, o ministro Vital do Rego sinalizou que não tentará postergar novamente o prazo de conclusão, uma vez que já conseguiu ir além dos 20 dias combinados, pois a Corte somente começou a contar o período de vista após o feriado de 21 de abril.

Vital comunicou a seus pares que não faltará à sessão, apesar de estar em viagem oficial ao Caribe. Fará o voto revisor virtualmente, momento em que deve aproveitar para, mais uma vez, marcar sua posição contrária ao processo. Não há, no entanto, expectativa de que vá virar o jogo nesta reta final.

O governo vem trabalhando de maneira próxima aos ministros da Corte e acredita haver maioria favorável à aprovação. Está sendo feito monitoramento a qualquer sinal que venha do TCU no sentido contrário.

Antes da sessão desta quarta, a equipe econômica deve apresentar para alguns ministros um panorama do cenário internacional para explicar como as dificuldades lá fora devem se agravar e podem prejudicar a venda, caso atrase.

Em outra frente, interlocutores do Ministério de Minas e Energia estão mantendo conversas com os ministros para garantir que não mudou nada na orientação do governo com a ida de Adolfo Sachsida para a pasta.

Pagamento de dívidas

A Eletrobras provisionou R$ 33,4 bilhões referentes às ações judiciais de várias naturezas que são movidas contra a estatal, de acordo com demonstrativos financeiros de dezembro de 2021. O valor é superior aos R$ 25 bilhões que o governo pagaria ao Tesouro Nacional em outorgas pela privatização, o que deve tumultuar o debate no pleno do TCU na sessão desta quarta.

Na última sessão plenária, na semana passada, o ministro revisor do processo, Vital do Rego, pediu explicações para verificar as provisões no balanço da Eletrobras, ou seja, qual o passivo financeiro com valor ou data incertos para serem pagos. Inicialmente, o relator identificou que o provisionamento aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões, abaixo do informado pela Eletrobras ao Correio.

“A Companhia tem de forma consolidada o montante de R$ 33,4 bilhões provisionados, referentes às ações judiciais de várias naturezas à data base de 31.12.2021. Deste montante, R$25,7 bilhões referem-se às demandas judiciais do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica”, informou a Eletrobras, por meio de nota.

O projeto inicial apresentado pelo governo e aprovado no Congresso Nacional previa a capitalização da empresa ao Tesouro, ao qual R$ 25 bilhões seria pagos à vista. No entanto, entre as mudanças analisadas pelo governo para garantir a privatização, esse valor passaria a ser pago ao longo de cinco anos, enquanto os R$ 32 bilhões devidos à Conta de Desenvolvimento Energético, espécie de fundo que amortece impactos tarifários nas contas de luz, passariam a ser depositados à vista.