Domingo, 16 de Junho de 2024

Home em foco Tribunal extingue ação contra Dilma sobre “pedaladas fiscais”

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A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) extinguiu processo, sem resolução do mérito, contra a ex-presidente Dilma Rousseff por danos financeiros causados por pedaladas fiscais.

A ação popular acusava Dilma, seu então vice Michel Temer e sua equipe administrativa de praticarem manobras fiscais para ocultar saldo devedor nas contas e demonstrações financeiras e orçamentárias do governo federal. As chamadas pedaladas fiscais levaram ao impeachment da presidente em 2016.

Em 2020, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Dilma a indenizar a União por danos aos cofres públicos, no valor correspondente ao endividamento causado pelas operações irregulares, a ser apurado pelo Tribunal de Contas da União.

Após recurso da ex-presidente, a sentença foi reformada, e a ação foi extinta sem resolução de mérito, em sessão virtual de 16 de março. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.

Ao jornal O Globo, a defesa de Dilma afirmou ter demonstrado que não houve lesão aos cofres públicos.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, repercutiu o caso. “Não foi provado que houve danos ao erário. A farsa desmontada mostra que a presidenta honesta foi golpeada de forma misógina e midiática transformando o país no caos que taí”, disse em suas redes sociais.

Processo

Uma postagem feita pelo ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, na noite da última terça-feira (29) deve acabar na Justiça nas próximas semanas.

Ao mencionar o tapa dado por Will Smith em Chris Rock durante a cerimônia do Oscar, o ex-responsável pela pasta da Saúde mineira e atual pré-candidato a deputado federal compartilhou uma montagem da ex-presidente Dilma Rousseff espancada e com os dizeres “falou uma besteira leva um tapa? Se essa moda pega!”.

Acusado de peculato pelo Ministério Público após furar a fila da vacinação contra a covid no Estado, Carlos Amaral colocou na legenda da imagem que “nada justifica uma agressão física” e que se todos respondessem comentários ou piadas com tapa, “voltaríamos à barbárie”, o que contradiz a própria imagem publicada por ele que tinha a identidade visual que ele tem usado na pré-campanha.

Na publicação, Amaral ainda utilizou hashtags para promover o conteúdo, uma delas com o nome do governador Romeu Zema (Novo), que o apoia como candidato na região da Zona da Mata.

O presidente estadual do PT em Minas Gerais, deputado Cristiano Silveira, repudiou o conteúdo da publicação e levou o caso ao jurídico do partido. O parlamentar afirmou que vislumbra um conjunto de crimes na postagem.

“Você tem uma misoginia, tem atos machistas, tem violência contra a mulher, ainda que não seja física, mas a imagem foi muito infeliz. Vejo que há sim circunstâncias que ele poderá ter que responder na Justiça. Estamos tratando mais a nível de partido. Devemos entrar em contato com a presidente para saber as medidas que ela vai adotar. Claro que tudo que fizermos vai estar em alinhamento com o desejo dela, quem vai fazer isso vai ser o jurídico”, explicou.

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