Home Bruno Laux Vereador de São Borja responderá por intolerância religiosa após denúncia do MPRS

Intolerância na Fronteira

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou, nessa quarta-feira, o vereador Paulo Vanderlei Faguaga Siqueira (PT), de São Borja, pela prática de intolerância religiosa. A acusação é baseada em declarações feitas pelo parlamentar durante uma sessão da Câmara Municipal em outubro de 2025.

Na ocasião, o vereador associou atos de vandalismo ocorridos no cemitério local a adeptos de religiões de matriz africana, utilizando termos depreciativos. Para o promotor Guilherme Machado Barboza, as falas proferidas em ambiente público incitaram o preconceito e a discriminação contra esses grupos.

O parlamentar responderá com base na lei que tipifica crimes de preconceito religioso, podendo ser condenado também ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O valor da reparação deverá ser destinado a fundos ou entidades dedicadas à promoção da igualdade racial e ao combate à intolerância no Estado.

Chamamento atrasado

Em ofício encaminhado à Prefeitura de Porto Alegre, a deputada Luciana Genro (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL) questionam o atraso na nomeação de Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovados em concurso. Os parlamentares destacam que os candidatos aguardam o chamamento há mais de dois anos, período em que a capital registrou aumento nos casos de dengue e incidentes com escorpiões e ratos.

A nota aponta que o encerramento de contratos temporários em 2025 deixou a cidade desassistida justamente nos meses de maior calor e risco epidemiológico. Com base no Portal da Transparência, o questionamento indica a existência de pelo menos 79 vagas abertas que ainda não foram preenchidas por servidores efetivos.

Através da Lei de Acesso à Informação, os parlamentares solicitaram o cronograma oficial de convocações para 2026 e as justificativas para a demora administrativa.

Carta aberta

A OAB/RS liderou nessa quarta-feira o ato público “O STF precisa mudar”, reunindo dezenas de entidades em Porto Alegre para debater o papel da Suprema Corte no sistema de Justiça. A mobilização, dita “técnica e apartidária”, culminou na assinatura de uma carta aberta que propõe oito medidas técnicas para fortalecer o equilíbrio entre os Poderes e recuperar a confiança da sociedade na instituição.

Entre os pontos sugeridos estão o fim dos inquéritos abertos de ofício e a limitação de decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O documento também defende a instituição de mandatos para os ministros, critérios mais rigorosos para indicações e um código de conduta para reduzir a exposição midiática dos magistrados.

A iniciativa ainda pleiteia a garantia de sustentações orais presenciais e maior transparência em processos de alto interesse público que tramitam sob sigilo na Corte. Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o movimento não busca o confronto, mas sim a preservação da democracia através do respeito ao devido processo legal.

Indústria no Legislativo

O Sistema FIERGS participou, nesta semana, da construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026 da Confederação Nacional da Indústria, definindo os projetos estratégicos que o setor defenderá no Congresso Nacional. Entre os destaques gaúchos está a manutenção da PEC 27/2023, proposta que busca criar fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste como forma de equilibrar investimentos regionais.

A entidade também garantiu a permanência de pleitos que facilitam o licenciamento de obras de irrigação e buscam corrigir distorções nas regras do vale-pedágio obrigatório. No campo trabalhista, a indústria reforçou a defesa da autonomia nas negociações coletivas e incluiu o monitoramento da proposta de redução da jornada semanal para quatro dias, à qual se posiciona contra.

Atendendo a uma demanda específica pós-enchentes no RS, a federação conseguiu pautar a flexibilização de cláusulas de manutenção de empregos em financiamentos emergenciais. O documento final, que servirá de guia para a atuação política da indústria, será lançado oficialmente no dia 24 de março, em Brasília.

Parque Binacional

O projeto do Parque Tecnológico Binacional Sant’Ana do Livramento (Pates) avançou mais uma etapa nessa quarta-feira, com a apresentação das diretrizes técnicas estruturadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A iniciativa, proposta pela Unipampa, foca na integração entre Brasil e Uruguai para estimular o desenvolvimento produtivo, a geração de empregos qualificados e a competitividade regional.

Com um investimento total estimado em US$ 8,55 milhões, o parque contará com aporte majoritário do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). Além da inovação aplicada ao agronegócio e energias renováveis, a estrutura abrigará um Centro de Inteligência Climática, viabilizado com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

O projeto busca reverter a estagnação econômica da Metade Sul, criando um ecossistema que retenha jovens talentos na região por meio de startups e novas oportunidades profissionais. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)