Home Bruno Laux Vereador propõe autorizar instalação de portões em ruas sem saída de Porto Alegre

O vereador Ramiro Rosário (Novo) apresentou um Projeto de Lei Complementar para autorizar o fechamento de ruas sem saída e travessas em Porto Alegre com portões ou cancelas. A proposta permite restringir o acesso de não residentes em vias exclusivamente residenciais, desde que haja a concordância de ao menos dois terços dos proprietários dos imóveis locais. Conforme o autor, a medida visa ampliar a segurança em áreas vulneráveis à criminalidade e ao vandalismo, garantindo, obrigatoriamente, o livre acesso de viaturas policiais, bombeiros e serviços públicos. O parlamentar destaca que a iniciativa segue modelos já consolidados em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro para enfrentar a dificuldade do Estado em monitorar permanentemente essas vias.

Cosulati em pauta

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa debateu nessa quarta-feira (13) os impactos da autoliquidação da Cooperativa Sul Riograndense de Laticínios (Cosulati). O imbróglio jurídico afeta cerca de 2.670 famílias em 45 municípios da Região Sul e envolve denúncias de irregularidades no leilão da planta industrial em Capão do Leão. Representantes dos produtores entregaram ao deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) um relatório detalhado das discussões no Parlamento sobre o tema e um agravo que tramita no TST, solicitando o envio da documentação aos tribunais superiores. O parlamentar, que preside o colegiado, garantiu o encaminhamento aos órgãos competentes para apurar supostas ilegalidades detectadas ao longo do processo. A iniciativa tenta destravar uma solução para o passivo da cooperativa, que compromete a subsistência de milhares de agricultores familiares.

Projeto Natureza

Por iniciativa do deputado Marcus Vinícius (PP), a Comissão do Mercosul do Palácio Farroupilha receberá no próximo dia 20 de maio uma audiência conjunta de três comissões temáticas da Casa sobre o Projeto Natureza, da CMPC. Com investimento estimado entre 24 a 27 bilhões de reais, a iniciativa prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, considerada um dos maiores investimentos privados da história do RS. O empreendimento enfrenta contestações de entidades ambientais sobre possíveis riscos ao bioma Pampa e à bacia do Guaíba, além de questões relacionadas à consulta às comunidades Mbyá Guarani da região. No mês passado, o Parlamento encaminhou uma carta de apoio institucional ao projeto, com o aval de 11 das 12 bancadas, além de instalar uma Frente Parlamentar para acompanhar o andamento das tratativas.

Prorrogação de contrato

O Executivo gaúcho encaminhou nessa quarta-feira (13) à Assembleia Legislativa um projeto que autoriza a Metroplan a prorrogar 23 contratos emergenciais de seu quadro técnico. A medida abrange 21 fiscais de transporte, um advogado e um técnico em informática, com validade de seis meses renováveis por igual período. Na justificativa, o governo alega a necessidade de manter a gestão e a fiscalização do transporte metropolitano enquanto as competências da fundação são absorvidas pela administração direta. Atualmente, a fundação opera com apenas 30% da sua lotação ideal, e a extensão dos vínculos busca evitar a interrupção de serviços essenciais e o descumprimento de determinações judiciais. O texto ressalta que a prorrogação serve como uma ponte necessária até que os novos processos seletivos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano sejam efetivamente concluídos.

Cooperação internacional

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE), atuou em uma cooperação internacional que resultou na apreensão de um adolescente no Leste Europeu, impedindo a consumação de um atentado. A operação contou com a articulação da Polícia Federal e da Europol para interromper o ataque planejado, que foi identificado a partir do monitoramento de processos de radicalização em ambientes digitais. Durante a investigação, a equipe gaúcha infiltrou-se em grupos online, detectando que o jovem já possuía equipamentos militares e pretendia transmitir a ação violenta ao vivo pela internet. Segundo o promotor Leonardo Rossi, a agilidade no compartilhamento técnico de dados entre os países foi o fator determinante para o desfecho positivo do caso. Para o coordenador do núcleo, procurador Fábio Costa Pereira, a ação demonstra que, no ambiente digital, a prevenção a atos graves exige “uma integração institucional que ignore barreiras geográficas”. (Por Bruno Laux)