Home Porto Alegre Vereadores aprovam projeto que institui a Política Municipal Porto Alegre Sem Papel

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal Porto Alegre Sem Papel, destinada à eliminação progressiva do uso de papel na administração pública e à adoção de tecnologias digitais seguras para a gestão documental, tramitação processual, registros públicos e prestação de serviços administrativos.

A política instituída pela proposta tem a finalidade de eliminar progressivamente o uso de documentos em papel na administração pública direta e indireta; promover a digitalização integral dos processos administrativos e dos serviços públicos; garantir a autenticidade, a integridade, a segurança, a rastreabilidade e a transparência dos documentos digitais; incentivar o uso de tecnologias digitais seguras e inovadoras para o registro e a verificação de atos públicos e reduzir custos operacionais, impactos ambientais e prazos de tramitação internos e externos.

A iniciativa, aprovada na quarta-feira (11), é dos vereadores Paulo Figueiró Sobrinho e Fernanda Barth, ambos do PL. “No contexto de Porto Alegre, a adoção dessa política representa não apenas um avanço tecnológico, mas uma medida concreta de eficiência administrativa, sustentabilidade fiscal e inovação institucional”, afirmaram os parlamentares.