Segunda-feira, 23 de Maio de 2022

Home Cláudio Pimentel A reforma tributária e o ano de 2022

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A Reforma Tributária não andou no ano de 2021. A bem da verdade, afirmo que o tema retrocedeu, já que o Sr. Paulo Guedes pretendeu implantar uma minirreforma para onerar ainda mais os contribuintes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu fazer este tema avançar no Congresso (tratando-o como uma possível bandeira de campanha eleitoral). O fato é que a Reforma Tributária no País é uma necessidade inadiável diante do quadro social e econômico que vivemos.

A inflação oficial de 2021 foi de 10,06% (IPCA). Mas, indago, qual será o reajuste da Tabela do Imposto de Renda? O que se vê é que, por meio da não correção da Tabela, há confisco sobre a renda das pessoas físicas. Por outro lado, as empresas são oneradas por estes processos inflacionários: câmbio em alta, juros em alta, quadro recessivo. Governos gastando mais do que arrecadam em períodos eleitorais e não eleitorais, e movimentos políticos se articulando no sentido de driblar a lei de responsabilidade fiscal. Ou seja, situação caótica.

Quais as saídas para este quadro? A REFORMA TRIBUTÁRIA é uma das possibilidades existentes. Simplificar o sistema tributário, desonerar produção e consumo, reajustar a Tabela do Imposto de Renda de modo a impedir que a inflação ataque a remuneração dos trabalhadores; implementar a tributação de grandes fortunas, acabar com tributos como PIS e Cofins (cuja complexidade e incidência sobre a mesma base são extremamente onerosas e motivadoras de infindáveis discussões administrativas e judiciais), reformar ICMS, IPI e ISS.

É preciso racionalizar a tributação no País e que os Governos revisem seus gastos, de modo que os recursos arrecadados com tributos sejam corretamente aplicados. O País não mais suporta orçamentos secretos, fundos eleitorais, emendas orçamentárias etc. Ao não se avançar na reforma tributária, o País perde capacidade de investimento, produção, consumo e renda.

É hora de que os políticos pensem, ao menos momentaneamente, no País e não nos seus interesses eleitorais. Utopia?

 

Claudio Leite Pimentel
Advogado Tributarista
pimentel@pimenteladvogados.com.br

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