Home Brasil Agência do Banco do Brasil sofre ação de despejo no Tocantins

Uma decisão judicial determinou o despejo de uma agência do Banco do Brasil de um imóvel comercial localizado na Avenida Bernardo Sayão, em Aliança do Tocantins, região sul do estado, após a instituição atrasar e interromper o pagamento dos aluguéis ao proprietário. O contrato previa o pagamento mensal de R$ 3 mil. A decisão foi assinada na segunda-feira (20) pelo juiz Gerson Fernandes Azevedo, da 3ª Vara Cível de Gurupi.

Segundo a decisão, o banco deixou de pagar os aluguéis referentes aos meses de março a junho de 2024 e interrompeu novamente os repasses a partir de outubro de 2025.

À Justiça, a instituição alegou que suspendeu os pagamentos após tomar conhecimento de uma suposta venda do imóvel para terceiros em um leilão judicial. O banco afirmou que, com a mudança de proprietário, o contrato firmado inicialmente com o espólio – conjunto de bens deixados pelo antigo proprietário após sua morte – não teria mais validade.

O juiz Gerson Fernandes identificou que o processo de venda nunca foi concluído. Para que um leilão seja oficializado, é necessária a assinatura do auto de arrematação pelo juiz, o que não ocorreu. Com isso, o imóvel continua sendo de propriedade legal do espólio de Tereza Pereira Rodrigues.

O Banco do Brasil informou que está “analisando os aspectos jurídicos da sentença e, considerando que o processo está em curso, reserva-se o direito de manifestar-se sobre o caso exclusivamente nos autos”. (Leia íntegra da nota abaixo).

A defesa do imóvel informou que a decisão reforça que a falta de conclusão oficial da venda do bem não isenta o locatário do pagamento dos aluguéis ao proprietário legal.

A decisão reforça ainda que o banco não poderia ter interrompido o pagamento dos aluguéis ao locador sem provas definitivas de que o proprietário do imóvel havia mudado.

De acordo com o documento, a instituição chegou a pagar os valores referentes ao período de julho de 2024 a setembro de 2025 por meio de uma ação de consignação — quando o pagamento é depositado em juízo por haver dúvida sobre quem deve receber o valor —, mas voltou a ficar inadimplente no mês seguinte.

A sentença determinou o despejo da agência, com prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, e decretou a rescisão do contrato entre as partes, que tinha validade até 2029.

O banco também foi condenado a pagar os aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros, além dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total da condenação, e das despesas do processo. (Com informações do g1)