Home Política Alexandre de Moraes deve se reunir nesta terça com a defesa de Bolsonaro antes de definir se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve se reunir com a defesa de Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se mantém ou não o ex-presidente em prisão domiciliar. A audiência está prevista para esta terça-feira (30). Bolsonaro completou 90 dias em regime domiciliar na última quinta-feira (25). A tendência era que Moraes renovasse o benefício automaticamente.

A apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente, porém, levou o ministro a reavaliar a decisão. Moraes solicitou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e os advogados se manifestassem sobre o fato de o ex-presidente ter eventualmente desrespeitado uma medida cautelar. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu aguardar o fim das investigações sobre o episódio da arma. A defesa de Bolsonaro nega que o ex-presidente tenha cometido falta grave.

A expectativa é que Moraes anuncie a decisão logo após a reunião com os advogados do ex-presidente. Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou, neste sábado (27), sobre o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente pode impactar na prisão domiciliar. A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na segunda-feira (15).

De acordo com a defesa, se trata de uma “arma regularmente registrada, que antes da condenação e da prisão [de Jair Bolsonaro], já era mantida na residência, lá permanecendo licitamente”, e nega que haja “falta grave”, conforme trecho da Lei de Execuções Penais citada por Moraes.

“Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, afirmaram os advogados.

A defesa argumenta ainda que Bolsonaro “nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto” e que, portanto, “a manutenção da arma era legítima”. (Com informações do portal de notícias g1)