Home Rio Grande do Sul Aprovada a transferência de atividades da Assembleia Legislativa para o Parque da Expointer durante o evento

Por 44 votos a zero, os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (11) a transferência de atividades parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para o Parque de Esteio (Região Metropolitana de Porto Alegre) durante a 49ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários (Expointer). O evento está marcado para o período de 29 de agosto a 6 de setembro.

A iniciativa consta em projeto de resolução (PR) da Mesa Diretora e não prevê a realização de sessões plenárias no local, mas reuniões e audiências públicas das comissões técnicas permanentes da Casa. Trata-se de medida já tradicional da instituição, que ao longo das últimas edições tem utilizado um espaço próprio na maior feira a céu-aberto do agronegócio na América Latina.

Produtos óticos

Na sequência, o plenário acolheu o projeto de lei (PL) 321/2025, que atualiza a legislação referente à comercialização de produtos ópticos no Rio Grande do Sul. O projeto, que recebeu 39 votos favoráveis e nenhum contrário, tem como propósito combater a proliferação desordenada de estabelecimentos comerciais que operam sem licenciamento sanitário; valorizar o técnico em ótica, profissional legalmente habilitado no processo de aviamento das prescrições oftalmológicas, e reprimir práticas abusivas e ilegais ainda comuns no setor.

Órfãos da covid

Na sequência, foi dado sinal-verde ao PL 10/2022, que instituiu a Política Estadual de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade decorrente da pandemia de covid. O texto estabelece diretrizes para políticas com essa finalidade, inclusive no âmbito da saúde mental e da garantia de renda e inserção no ambiente de trabalho por meio de programas de aprendizagem profissional para quem tem entre 14 e 18 anos incompletos.

ICMS nos municípios

Os deputados aprovaram, ainda, a alteração da Lei 15.766/2021, destinada a permitir que parte da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pertencente aos municípios seja utilizada em ações de cuidado, abrigo, castração e alimentação de animais domésticos e silvestres não comercializáveis, nas situações autorizadas pela legislação vigente.

Monumento e transplantes

Por último, o plenário aprovou os PLs 169/2025 e 364/2025. O primeiro declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no município de Sobradinho (Vale do Rio Pardo), como de relevante interesse turístico e artístico no Rio Grande do Sul. Já o segundo reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes (Viavida) como de relevante interesse social no Estado.

(Marcello Campos)