Quinta-feira, 19 de Maio de 2022

Home em foco Augusto Aras pede ao Supremo para retirar o sigilo de investigações preliminares decorrentes da CPI da Covid

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O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo de nove investigações preliminares abertas em decorrência do relatório final da CPI da Covid, para apurar a conduta dos alvos de indiciamentos pela comissão. Sob pressão dos senadores nos últimos dias, que têm acusado o procurador-geral de inércia na apuração dos casos, Aras fez as solicitações para permitir que os parlamentares acompanhem o andamento dos trabalhos.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que “segredo de Justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.

Aras enviou para o STF no final de novembro um conjunto de dez petições para realizar apurações preliminares sobre os alvos da CPI. Cada petição tem objetivo de apurar um crime específico imputado pela CPI aos acusados. Nelas, a PGR solicitou documentos complementares à CPI da Covid e intimação dos alvos para prestar esclarecimentos. Seis dessas petições envolvem a conduta do presidente Jair Bolsonaro.

Dessas dez, uma já havia sido tornada pública pela ministra Rosa Weber, que envolve a apuração de fatos sobre a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro ao tomar conhecimento de irregularidades na compra da vacina Covaxin. O caso já era objeto de um inquérito aberto no STF, no qual Aras solicitou na semana passada o arquivamento da investigação sobre Bolsonaro.

CPI

Na manhã de 27 de outubro de 2021, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu em seu gabinete a comitiva de senadores da CPI da Covid. O grupo de parlamentares da ala majoritária do colegiado, conhecido como G7, iniciava naquele dia a sua série de visitas para distribuir nas mãos de autoridades judiciais cópias do relatório com os resultados das investigações sobre ações e omissões da gestão de Jair Bolsonaro durante a pandemia.

No início de fevereiro, o relatório solicitando o indiciamento de Jair Bolsonaro e diversas outras lideranças na cúpula do governo completou 100 dias nas mãos de Aras. Os processos não avançaram.

Segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), a inércia do procurador já era esperada pelo colegiado. “Então o que a gente fez: mandamos para ele aquela parte [do relatório] com foro especial. Mas os crimes correlatos, onde os agentes não têm foro especial, nós encaminhamos para a primeira instância”, explicou. No momento da entrega, o G7 cogitava acionar o Supremo Tribunal Federal caso houvesse demora na resposta de Aras. A possibilidade, porém, foi descartada.

Aras, no entanto, nega ter engavetado os pedidos de inquérito e diz ter dado andamento a todos eles. Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que as investigações sob sua alçada não estão paradas. “Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas vêm sendo realizadas, nos termos da lei”, diz trecho do comunicado.

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