Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022

Home Economia Auxílio Brasil torna a pasta da Cidadania o ministério com mais recursos

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O Auxílio Brasil fará o Ministério da Cidadania ter o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios em 2022. Serão R$ 173,6 bilhões para a pasta, conforme relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O Auxílio Brasil, com um benefício médio de R$ 415, foi lançado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família. O programa terá uma verba total de R$ 89,9 bilhões.

No governo, o benefício é tratado como estratégico para Bolsonaro no ano que vem, período em que o chefe do Planalto tentará a reeleição. No Congresso Nacional, a avaliação é de que o auxílio dará um fôlego eleitoral para Bolsonaro, mas com efeito limitado devido à inflação.

O orçamento da pasta, comandada pelo ministro João Roma (Republicanos), ficará maior do que o do Ministério da Saúde (R$ 160,6 bilhões) e o da Educação (R$ 137 bilhões). A comparação desconsidera as verbas vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência (R$ 889,4 bilhões), que são carimbadas para os benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), uma fatia obrigatória que compromete a maior parte do Orçamento da União.

Folga no teto

Após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o relatório do Orçamento no Congresso incorporou uma folga fiscal de R$ 113 bilhões no teto de gastos em 2022. Além do Auxílio Brasil, o parecer reajustou os benefícios previdenciários em R$ 27,5 bilhões, já que são atrelados ao salário mínimo, que, por sua vez, é corrigido pela inflação fechada do ano.

O relatório driblou os “carimbos” impostos pela PEC e garantiu R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto.

Além disso, o relator destinou R$ 1,9 bilhão para o programa do vale-gás. O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.

Aprovação

O Congresso Nacional concluiu a votação e aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de Orçamento da União para 2022.

O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20. As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia têm sido realizadas separadamente. O texto vai à promulgação.

A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.

O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões. O montante de recursos para essa finalidade gerou embate até a véspera da votação.

Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões.

No relatório apresentado na segunda (20) pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), houve uma queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça, foi reduzido novamente, passando para R$ 4,7 bilhões. Cerca de uma hora depois, no entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.

Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.

Além do fundo eleitoral, a aprovação se deu em meio a impasses sobre o valor de recursos para o reajuste para servidores, entre eles os da Polícia Federal.

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