Home Bruno Laux Bancada do PSOL apresenta projeto para responsabilizar gestores por inação em desastres no RS

Visando prevenir a negligência estatal diante de desastres, os deputados estaduais Matheus Gomes (PSOL) e Luciana Genro (PSOL) apresentaram um projeto de lei que responsabiliza agentes públicos que deixarem de agir após o recebimento de alertas oficiais. A proposta estabelece que avisos técnicos não devem ser tratados como recomendações opcionais, mas sim como deveres imediatos de proteção, prevenção e mitigação de danos. Caso haja omissão injustificada, o texto prevê sanções administrativas, civis e penais, vedando que a divisão de competências entre esferas de governo sirva como justificativa para a inércia. Segundo os parlamentares, a iniciativa é uma resposta direta à tragédia de 2024, buscando converter o aprendizado com falhas passadas em obrigações legais rigorosas. Para os autores, o projeto deve consolidar uma cultura de responsabilidade, garantindo que o descumprimento de protocolos de segurança climática tenha consequências claras para os gestores públicos.

Zoo reaberto

Após 15 dias sem o registro de novos óbitos de aves, o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul reabre suas portas para o público neste sábado (13). A decisão foi respaldada por análises técnicas que descartaram doenças infectocontagiosas como a gripe aviária, confirmando que a causa das mortes foi botulismo, uma enfermidade que não oferece risco de transmissão aos visitantes. Para garantir a segurança sanitária, a Secretaria do Meio Ambiente do RS promoveu intervenções estruturais, como a melhoria no sistema de oxigenação e a limpeza dos lagos. A secretária Marjorie Kauffmann destacou que a retomada das atividades ocorre com total responsabilidade e protocolos rigorosos de biossegurança. O local esteve fechado desde o dia 15 de maio como medida preventiva, período durante o qual o governo estadual intensificou o monitoramento da fauna.

Economia da beleza

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) está articulando a criação de uma Política Estadual de Valorização e Desenvolvimento da Economia da Beleza, visando qualificar a cadeia produtiva do setor de estética no Rio Grande do Sul. Apresentado na Assembleia Legislativa, o projeto propõe o fortalecimento econômico da área através do fomento ao empreendedorismo, da formalização de autônomos e da oferta de capacitação técnica aos profissionais do ramo. Victorino afirma que, além do impacto financeiro na dinamização dos municípios, o setor possui um forte componente social como instrumento de inclusão produtiva para mulheres e jovens em busca de reinserção no mercado. O projeto prevê diretrizes como a criação de um cadastro estadual, incentivo ao crédito e a integração do setor com os mercados de moda, turismo e economia criativa.

Parcerias fiscalizadas

Organizações da Sociedade Civil que prestam serviços médicos ao SUS em Porto Alegre poderão ter que comprovar mensalmente à Prefeitura o pagamento e a jornada de seus profissionais a partir de um projeto de lei do vereador Moisés Barboza (PSDB). A matéria, que tramita na Câmara Municipal, estabelece que as entidades apresentem listas nominais, registros de carga horária e comprovantes de quitação de honorários para manter o repasse de verbas públicas. O texto prevê ainda uma medida de proteção direta aos médicos, determinando que, em caso de descumprimento das obrigações pela organização, o município reterá os recursos para pagar a remuneração devida aos profissionais. Moisés argumenta que a adoção de mecanismos de controle mais rigorosos deve ajudar a evitar irregularidades, atrasos salariais e possíveis desvios na gestão das parcerias.

Dever escolar

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS determinou que uma escola particular de Porto Alegre custeie o tratamento psiquiátrico de uma criança de 3 anos e a terapia psicológica de seus pais até o julgamento final de uma ação indenizatória. A medida de tutela de urgência foi mantida após o colegiado confirmar que imagens de segurança e laudos médicos comprovam o abalo emocional da menor, decorrente de um episódio de conduta inadequada de outro aluno ocorrido nas dependências da instituição em 2025. O relator, desembargador Giovanni Conti, ressaltou que a escola possui o dever legal de guarda e vigilância, sendo responsável por garantir a integridade dos alunos durante o período letivo. A decisão enfatizou que a prioridade é evitar prejuízos ao desenvolvimento da criança, sobrepondo o bem-estar da menor ao eventual impacto financeiro suportado pela instituição. O processo, que busca reparação por danos morais, segue tramitando em segredo de justiça para preservar a identidade da família envolvida.