Domingo, 29 de Maio de 2022

Home em foco Bolsonaro evita falar para apoiadores sobre falta a depoimento marcado pelo Supremo

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O presidente Jair Bolsonaro desconversou, neste sábado (29), em breve encontro com apoiadores, ao ser perguntado sobre o inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação sobre ataques hackers à urna eletrônica. Investigado, Bolsonaro não compareceu à Polícia Federal, para prestar depoimento sobre o assunto, na sexta-feira.

“Está tudo bem paz, tudo tranquilo aí, tá ok?”, disse o presidente a apoiadores, durante uma visita à Catedral Metropolitana de Brasília.

Bolsonaro não cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, para que prestasse pessoalmente o depoimento na Polícia Federal, em Brasília. O presidente não compareceu no horário e dia marcado, às 14h da última sexta-feira. A Advocacia Geral da União entrou com recurso para adiar a audiência, mas o pedido foi rejeitado por Moraes.

Em “declaração” enviada à Polícia Federal, Bolsonaro reiterou os argumentos usados pela AGU na petição enviada a Moraes e afirmou que tem o “direito de ausência”. Na carta, o presidente citou decisões do STF nas quais a Corte proibiu a condução coercitiva, mecanismo usado por magistrados para autorizar a polícia a levar investigados ou réus para prestar depoimento.

A carta enviada por Bolsonaro foi datada desta sexta-feira (28).

Na conversa com apoiadores neste sábado, que durou cerca de 12 minutos, Bolsonaro também voltou a defender a PEC dos Combustíveis, se eximiu da culpa pela alta dos preços da gasolina e do diesel e novamente culpou os governadores por isso, acusando que o ICMS é um caso de “bitributação”.

O que pode acontecer

Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira (28) às 14h, no entanto, o presidente não compareceu à sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a apresentar nesta sexta-feira, minutos antes, um recurso para adiar a oitiva. No entanto, Moraes rejeitou o recurso.

Juristas explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato”, aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

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