Home Política “Bombas” fiscais em série: como o governo foi novamente surpreendido pelo presidente do Senado e pretende reagir

O Senado ignorou apelos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e avançou ontem com três propostas consideradas “pautas-bomba” pelo Executivo e com custo total estimado em R$ 215 bilhões. A de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais, aprovada pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não fecharam acordo em torno do tema.

Logo após a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja validado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o impacto da proposta é de R$ 140 bilhões em dez anos, caso haja renegociação integral das dívidas. O número é menor que um valor de R$ 817 bilhões mencionado pela equipe econômica com base em uma versão anterior do texto, que foi modificado.

Durigan afirmou que a renegociação abrange um universo de R$ 200 bilhões em dívidas, dos quais 70% serão bancados pelo Tesouro em dez anos.

— (O impacto) Não é suportado pelas contas — disse.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), no entanto, afirmou que o impacto será menor, da ordem de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. Segundo ele, o projeto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.

Sem dinheiro para pagar
Durigan afirmou que uma renegociação mais ampla, que ultrapasse os limites, pode, inclusive, trazer prejuízo aos agricultores por meio de restrições de crédito, o que tem sido alertado, segundo ele, não só pelo Ministério da Fazenda, mas por uma série de outras associações do setor privado e instituições financeiras que operam muito com o setor do agro:

— Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa. Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa é que vai onerar o restante da sociedade como um todo.

Foram diversas reuniões entre senadores e a Fazenda, mas não houve acordo. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relatou ter recebido telefonema de Durigan informando não ter conseguido fechar um entendimento sobre o tema.

— Eu fiz um compromisso público, aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado — disse.

O governo aposta ainda nas próximas fases da tramitação para mudar o projeto. A equipe econômica tenta limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada.

O ministro da Fazenda manteve conversas com três ministros do STF sobre os riscos em torno da renegociação de dívidas rurais e outras pautas com elevado impacto fiscal que estão avançando no Congresso. Além do decano, Gilmar Mendes, Durigan conversou com Cristiano Zanin e o próprio presidente do STF, Edson Fachin.

A prioridade da equipe econômica é frear o avanço dos temas no Congresso. Apesar das derrotas de hoje no Senado, há uma leitura de que é possível evitar o pior nas negociações com os parlamentares, mesmo com o clima deteriorado em razão das eleições, que estimula ímpetos mais populistas de deputados e senadores.

O principal argumento jurídico é que essas matérias estão sendo aprovadas sem estimativas de impacto fiscal e análises sobre se há espaço no Orçamento — mesmo no caso em que o custo é financeiro, isso precisa ser considerado na equação orçamentária. Com informações do portal O Globo.