Home Economia Brasil tem pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores

O Brasil tem pelo menos 19 milhões de trabalhadores que se enquadram na categoria de nanoempreendedores criada pela reforma tributária, segundo estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein.

A categoria reúne pessoas que exercem atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes para complementar a renda, como costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, ambulantes e revendedores de cosméticos.

Para ser considerado nanoempreendedor, é preciso ter receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil —metade do limite de faturamento do MEI (microempreendedor individual)— e não estar inscrito nesse regime. Não é necessário ter CNPJ para se enquadrar na categoria. Motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos têm um limite maior, de R$ 162 mil por ano, equivalente ao dobro do teto do MEI.

A principal diferença para o MEI está justamente na formalização. O nanoempreendedor não precisa abrir CNPJ nem emitir documento fiscal e, pela reforma tributária, não recolhe IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nem CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os dois novos tributos sobre o consumo que passam a ser cobrados em 2027.

A dispensa dos documentos foi formalizada por decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, publicada no final de agosto. Quando o estudo foi elaborado, essa dispensa ainda não estava formalizada.

Dos 19 milhões estimados pelo estudo, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ —número que representa cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Os outros 3,5 milhões têm o cadastro.

A categoria foi criada para alcançar atividades de pequena escala que poderiam ser sobrecarregadas pela burocracia exigida de empresas maiores. Na prática, muitos desses trabalhadores já não pagam os atuais tributos sobre o consumo. Com a reforma, poderão continuar na mesma situação.

Uma segunda categoria de nanoempreendedor inclui trabalhadores que prestam serviço de transporte individual de passageiros ou de entregas, com receita de até R$ 162 mil por ano. O Brasil tinha cerca de 2 milhões de pessoas exercendo trabalho por meio de aplicativos de serviços em 2025, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na semana passada.

De acordo com o levantamento, entre os 15,5 milhões dos nanoempreendedores informais, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental.

O nanoempreendedor formal, com CNPJ, não se confunde com o MEI —inclusive porque, para se enquadrar na categoria de nanoempreendedor, não pode ter aderido a esse regime de tributação.

A distância em relação aos MEIs aparece quando se observa a faixa imediatamente superior de renda. Entre trabalhadores com faturamento anual entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, a formalização é maior, a renda média mensal supera R$ 4.600 e a parcela com ensino superior completo é quase três vezes maior do que entre os nanoempreendedores.

O estudo aponta ainda forte desigualdade regional. No Norte, 93% dos nanoempreendedores estão sem CNPJ; no Nordeste, são 89,8%. São Paulo concentra o maior contingente absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões de nanoempreendedores, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização.