Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

Home Economia Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre os combustíveis

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Para a conclusão da matéria, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, a matéria irá para o Senado.

Hoje, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada Estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.

Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Pela proposta, Estados têm autonomia para definir, anualmente, suas próprias alíquotas, desde que elas não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. O valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.

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