Terça-feira, 17 de Maio de 2022

Home em foco Carro de som com áudios contra vacinação de crianças é apreendido. Deputado federal gaúcho, Bibo Nunes posou com empresário que contratou o veículo

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O deputado federal Bibo Nunes (PSL) publicou em suas redes sociais um vídeo em que aparece ao lado do responsável por contratar carros de som que circularam pelos bairros da cidade de Novo Hamburgo (RS) com mensagens contra a vacinação infantil. O empresário Elácio Hugendobler aparece nas imagens declarando que o objetivo era “esclarecer e tirar a dúvida das pessoas”.

Bibo Nunes inicia a gravação afirmando ter sido Hugendobler o responsável por pagar a divulgação das mensagens, que desestimulavam a vacinação em crianças. O áudio emitido pelos autofalantes dos carros, gravados por moradores que denunciaram o caso, se referem ao medicamento como “experimental”, mesmo seu uso já tendo sido aprovado pela Anvisa.

“Viu aí? Nada demais. Eram dois carros de som. Não aconteceu nada”, diz o deputado, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, após exibir imagens dos veículos.

Elácio Hugendobler disse que queria “tirar as dúvidas da população” em relação a vacinação infantil.

Os veículos foram localizados pela Guarda Municipal e apreendidos. Os motoristas foram levados a uma delegacia, onde foi registrada a ocorrência. Eles foram responsabilizados por infração a medida sanitária preventiva.

Após a prefeitura ter recebido as denúncias, o prefeito do município, Márcio Luders, criticou o episódio e se referiu às mensagens como “fake news”. “Não se justifica mensagens antivacina e contra a ciência que estão circulando na região. Isso é uma atitude contra o Brasil”, disse.

Hugendobler é dono de uma loja de autopeças no município. Segundo informações do jornal “NH”, em setembro de 2021, ele foi indiciado pela Polícia Civil por ter furtado o radiocomunicador de um segurança da Câmara de Vereadores da cidade.

No episódio, ele e outros homens teriam invadido a Câmara durante uma votação acerca do reajuste do IPTU. Ele teria sido também pré-candidato a vereador pelo PRTB, mas não chegou a disputar o pleito.

A divulgação das mensagens ocorreu na tarde da última quarta-feira (26). Segundo vídeos divulgados por moradores locais, a mensagem veiculada era: “Atenção, pais. Nós todos temos o dever de saber que não é obrigatória a vacina ‘experimental’ em nossos filhos. As escolas não podem exigir e muito menos impedir o acesso dos nossos filhos às salas de aula por não terem feito a vacina. E os fabricantes não garantem a eficácia e não se responsabilizam pelos efeitos colaterais, tendo em vista que muitos tiveram problemas com a vacina. A escolha é sua, pai! Se eles não se responsabilizam, é você o responsável”.

A informação divulgada, entretanto, não corresponde com a realidade dos fatos. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os procuradores-gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal adotassem ‘medidas necessárias’ para fiscalizar, inclusive com a eventual aplicação de penalidades, pais que não estão vacinando seus filhos contra a covid.

A decisão do ministro levou em consideração o artigo 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que cabe ao Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis” e “representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível”.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, disse que pais podem até perder a guarda de seus filhos caso se recusem a vaciná-los. Ele reiterou a interpretação de que a Constituição faz ressalvas à liberdade dos pais no que diz respeito à saúde infantil.

A vacinação infantil contra covid-19 foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro, com a aprovação da aplicação da vacina da Pfizer. A orientação dada pela agência foi a utilização da formulação da dose pediátrica, que equivale a um terço da usada em pessoas com mais de 12 anos. A vacinação para esse público, entretanto, só começou em janeiro de 2022.

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