Terça-feira, 17 de Maio de 2022

Home Flávio Pereira Caso do deputado Lara mostra como a Justiça Eleitoral é cara e ineficiente

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O TSE aprovou por unanimidade o relatório do ministro Alexandre de Moraes e decidiu finalmente manter a cassação do deputado Luís Augusto Lara, e a inelegibilidade do seu irmão, o prefeito de Bagé Divaldo Lara, julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, em 2019, por abuso de poder político, econômico e de autoridade nas eleições de 2018. O deputado estadual Luís Augusto Lara foi eleito para o sexto mandato em 2018 e após a eleição, surgiram denúncias de irregularidades que levaram o Ministério Publico Eleitoral a abrir uma investigação que gerou um robusto processo. O resultado foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral ainda em 2019, pela cassação do mandato do deputado, a perda dos direitos políticos do seu irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara. Desde então, o processo tramitava no Tribunal Superior Eleitoral onde, por uma filigrana jurídica, os recursos asseguram a automática suspensão da decisão do tribunal de origem. Com isso, a decisão do TRE não foi aplicada de imediato.

Vítimas da demora nas decisões da Justiça Eleitoral

Há uma extensa lista de vítimas da demora da Justiça Eleitoral neste e em outros processos. Em primeiro lugar, a permanência do deputado Luís Augusto Lara na Assembleia Legislativa permitiu que seu partido, o PTB, mantivesse uma bancada com cinco cadeiras, quando na verdade deveria ter quatro deputados. Isso lhe deu o direito, como uma das quatro maiores bancadas, de indicar o presidente do legislativo, no caso o próprio Lara. No entanto, se a justiça eleitoral tivesse agido com celeridade, o PTB teria apenas quatro deputados. Mesmo número do PDT, do PSDB e do PSL, o que no mínimo criaria um impasse na indicação do nome para presidir o legislativo. Há ainda o prejuízo do deputado Pedro Ruas, suplente do PSOL, que agora assume a cadeira como titular, com a exclusão dos votos atribuídos a Lara e o recálculo das chamadas sobras.

O colunista não morre de amores pelo PSOL, mas acima destas preferências pessoais, há um bem maior, que se chama Justiça. E em nome da Justiça, Pedro Ruas deveria ter assumido como o deputado em 2019, o que só acontecerá agora, ao apagar das luzes da legislatura. Mais um prejuízo irreparável.

Lembrando Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira

“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade.”

Justiça Eleitoral custa R$ 27 milhões por dia

A Justiça Eleitoral não tem problemas com falta de recursos orçamentários. O colunista Cláudio Humberto, que está presente diariamente aqui no jornal O SUL, já comentou que “com ou sem eleição, a Justiça Eleitoral custa mais de R$9,8 bilhões anuais ou R$27 milhões por dia. E 65% vão para o sumidouro de salários altos e penduricalhos idem. Sobram razões para acabar essa sangria, que torrou meio bilhão de reais na sede suntuosa do TSE em Brasília. Ainda não se vê no horizonte da Câmara a extinção da Justiça Eleitoral jabuticaba, que só existe no Brasil, mas o presidente, Arthur Lira, avisou: ‘Não tenho preconceito com nenhuma pauta, da direita ou da esquerda’. Um ex-membro do TSE confessou certa vez a vergonha que sentia ao usar gabinete de ministro com 150 metros quadrados ‘num país sem escolas’”.

Zucco acaba escolhendo o PL

De olho na eleição para deputado federal, o deputado estadual Luciano Zucco, mais votado na lista dos estaduais em 2018 pelo PSL (166,747 mil votos) analisou as perspectivas: desistiu do PP e vai filiar-se ao PL. O presidente estadual do partido, o deputado federal Giovani Cherini confirmou que convidou Zucco, e que ele assumirá a liderança partidária na Assembleia. A bancada terá por enquanto dois deputados: o outro deputado nesta legislatura,é Paparico Bacchi. No PSL, que agora será uma sigla de oposição a Jair Bolsonaro, os outros três deputados ainda não se manifestaram sobre o futuro: Ruy Irigaray, (que deve ter o mandato cassado), Vilmar Lourenço e Capitão Macedo.

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