Home Bruno Laux Comissão de Educação da Assembleia questiona critérios de reprovação médica em concurso do Magistério

Critérios questionados

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, a deputada Patrícia Alba (MDB) anunciou ontem (3) que solicitará explicações ao Executivo estadual sobre os parâmetros utilizados para considerar candidatos inaptos na perícia médica do concurso público do Magistério Estadual. O requerimento surge na esteira de relatos apresentados por professores eliminados do certame por questões de saúde, que, segundo os profissionais, não impedem o exercício da função. Mobilizados pela deputada Sofia Cavedon (PT), os educadores relatam reprovações por cirurgias ortopédicas já recuperadas, taxas de creatinina alteradas por exercícios, IMC elevado e laudos sem fundamentação individualizada. Em ofício direcionado às secretarias de Planejamento e de Educação, Patrícia requer informações sobre os critérios adotados durante as perícias, além das alternativas disponíveis para candidatos que queiram apresentar recurso e tentar reavaliação.

Gravidez juvenil

Aprovado em votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, segue para tramitação nas comissões de mérito do Parlamento o projeto que obriga instituições de ensino do Rio Grande do Sul a comunicar casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos ao Conselho Tutelar. Válida para entidades públicas e privadas, a prática busca garantir às estudantes o acesso ao devido acompanhamento médico e psicossocial, além de viabilizar a tomada das medidas legais necessárias. A matéria determina que a comunicação ocorra sob absoluto sigilo, preservando a confidencialidade dos dados e evitando constrangimentos. Autor do texto, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) destaca que o silêncio em torno da gravidez de crianças e adolescentes costuma levar a soluções ilegais e que muitas das meninas são vítimas de violência dentro de casa. “É preferível o excesso à falta nesses casos, porque a vida não tem preço”, defende o parlamentar.

Socorro federal

Em portaria publicada nessa terça-feira (3), o governo federal autorizou o repasse de R$ 6,95 milhões para dez municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais. Entre os contemplados, o município de Segredo concentra a maior fatia dos recursos, recebendo R$ 5,2 milhões do montante total. Também são beneficiadas as cidades de Erval Grande (R$ 464,9 mil), Dois Irmãos das Missões (R$ 286,6 mil), Porto Lucena (R$ 203,9 mil), Cerrito (R$ 200,9 mil), São Luiz Gonzaga (R$ 135,6 mil), São Valentim (R$ 98,9 mil), Jacutinga (R$ 95,1 mil) e Canguçu (R$ 36,9 mil). A lista inclui ainda o município de Candiota, que aguarda a publicação de portaria complementar para oficializar o recebimento de R$ 221,5 mil. Os recursos liberados serão encaminhados para a execução de ações emergenciais de resposta e recuperação nas áreas atingidas.

PPP escolar

A Prefeitura de Porto Alegre aprovou o plano de assunção da Parceria Público-Privada (PPP) Escola Bem-Cuidada, que define o cronograma para a concessionária assumir, ao longo de 20 anos, obras, manutenção e serviços não pedagógicos das escolas municipais. O contrato abrange a reforma de 97 instituições da rede própria e a construção de dez novas Escolas Municipais de Educação Infantil, dividindo a incorporação das unidades em três etapas até 2028. O primeiro lote contempla 30 escolas até novembro de 2026, com início das obras estimado para fevereiro de 2027. Além das reformas, a concessionária responderá por limpeza, segurança e tecnologia da informação. Segundo o Executivo municipal, a gestão pedagógica, o corpo docente e a alimentação escolar permanecem sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Programa Destrava

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assina nesta sexta-feira (6) a adesão ao Programa Destrava, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à retomada de obras públicas paralisadas. A força-tarefa busca destravar empreendimentos interrompidos por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, contingente que hoje soma 631 obras no RS. Nesta etapa inicial da mobilização, as ações de cooperação darão prioridade à conclusão de projetos nas áreas de educação e saúde. Durante o ato, integrantes do Comitê Estadual e municípios gaúchos formalizarão termos de cooperação para articular o acompanhamento e acelerar a entrega das intervenções. A cerimônia ocorrerá no Palácio da Justiça com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e do presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)