Home Bruno Laux Comissão Especial da Aegea/Corsan recebe 88 pedidos de audiências públicas na Assembleia

Instalada na semana passada na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan já registrou 88 pedidos de audiências públicas vindos de diversos municípios gaúchos. Apesar do volume expressivo, a pauta inicial prevê a realização de 28 encontros regionalizados, de modo a otimizar os custos de deslocamento dos parlamentares. Presidente do colegiado, a deputada Stela Farias (PT) destaca que os pedidos provêm de lideranças e vereadores de diferentes partidos, incluindo siglas distantes da oposição ao governo estadual. Ontem (20), o grupo avançou na estruturação interna ao eleger os deputados Claudio Tatsch (PL) para a relatoria e Professor Bonatto (PSD) para a vice-presidência. A definição do cronograma e a votação do plano de trabalho ficaram para a próxima quarta-feira (27), com a intenção de iniciar os roteiros em junho. Ao todo, a comissão especial terá um prazo de 120 dias para concluir as apurações sobre o setor de saneamento.

Fiscalização em pauta

A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais da Assembleia Legislativa ouviu, ontem (20), a conselheira e ex-presidente da Agergs Luciana Luso de Carvalho sobre o pedido de reequilíbrio financeiro de R$ 749 milhões pleiteado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Durante o depoimento, o relator do colegiado, deputado Miguel Rossetto (PT), criticou duramente o fato de a empresa ter obtido quatro reajustes tarifários sem entregar nenhum avanço na duplicação no Bloco 3 de rodovias. Em resposta, a depoente esclareceu que a agência homologa aumentos e avalia o nível do serviço, mas atribuiu a fiscalização direta do cronograma de obras ao governo do Estado. Ao ser questionada sobre a estrutura do órgão regulador, a conselheira admitiu que a autarquia atua no limite de sua capacidade e depende da nomeação gradual de novos técnicos pelo Executivo para dar vazão à alta complexidade das demandas.

Falta de autonomia

Diante do exposto pela conselheira da Agergs, o presidente da CPI dos Pedágios, deputado Paparico Bacchi (PL), disparou duras críticas à atuação da agência reguladora e sustentou que o principal problema reside na falta de poder efetivo da autarquia para solucionar os gargalos contratuais. O parlamentar também mirou a atual gestão do Piratini, afirmando que a instituição é desmoralizada ao se mostrar incapaz de exigir respostas concretas diante dos reajustes tarifários e da ausência de obras. Segundo Bacchi, a estrutura atual acabou criando um “jogo de empurra” de responsabilidades entre o Executivo, o órgão e as concessionárias, deixando o usuário gaúcho desprotegido. Como alternativa, o deputado defendeu uma reformulação completa do sistema e sugeriu que o Ministério Público assuma maior protagonismo no acompanhamento dos contratos por gozar de mais autonomia para punir irregularidades.

Ambientalismo rural

A deputada estadual Delegada Nadine (PSD) quer instituir no Rio Grande do Sul o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais em Propriedades Rurais. A certificação, proposta na Assembleia Legislativa, pretende reconhecer os produtores que comprovem a regularidade de suas terras e adotem critérios sustentáveis, como o uso racional da água, conservação do solo e manejo adequado de resíduos. Como principal contrapartida econômica, a proposta autoriza o Executivo gaúcho a conceder subsídio estadual de juros em operações de custeio agrícola para as propriedades detentoras do selo. O suporte financeiro poderá ocorrer por meio de subvenção direta ou pela equalização parcial ou total das taxas de juros, limitando-se aos encargos de responsabilidade do Estado para respeitar as políticas federais de crédito. Nadine sustenta que premiar o produtor com incentivos financeiros, em vez de focar apenas na fiscalização punitiva, consolida uma lógica de cooperação indispensável para a sustentabilidade do agronegócio gaúcho.

IF no Noroeste

Em Brasília, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) reuniu-se ontem (20) no Ministério da Educação, para articular a instalação de um campus avançado do Instituto Federal em Tenente Portela, no Noroeste gaúcho. A comitiva liderada pelo parlamentar, que incluiu o prefeito Rosemar Sala e secretários municipais, apresentou a demanda diretamente a diretores e assessores da pasta federal. Atualmente, a unidade de ensino federal mais próxima fica localizada a aproximadamente 80 quilômetros de distância, gerando barreiras geográficas importantes para o acesso dos jovens locais ao ensino superior. A proposta inicial apresentada ao governo prevê a abertura de até três cursos de graduação para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico regional e a valorização das culturas locais.

Por Bruno Laux.