Home Bruno Laux Compromisso pela democracia: Justiça Eleitoral gaúcha lança pacto para as eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do RS assina nesta segunda-feira o “Compromisso pela Democracia e Integridade para as Eleições Gerais de 2026”, junto a partidos políticos, Ministério Público Eleitoral e OAB-RS no Plenário Histórico da Corte. O acordo abrange temas como combate à desinformação, repúdio ao assédio eleitoral, uso ético da inteligência artificial nas campanhas e a correta destinação de recursos a candidaturas femininas, negras e indígenas.

Intenção de voto

Está prevista para a próxima quarta-feira a divulgação do levantamento do instituto Paraná Pesquisas sobre a intenção de voto dos gaúchos para o governo do Estado. Realizada entre sexta-feira (17) e hoje (19), a pesquisa ouve um total de 1.500 pessoas, que também são consultadas sobre os nomes que pretendem apoiar na disputa pelo Senado.

Inspeção penitenciária

A Defensoria Pública do RS promoveu uma inspeção na Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, avaliando condições de habitabilidade, aquecimento de água para banho e vestuário adequado ao frio, além de entrevistas reservadas com pessoas privadas de liberdade. Conduzida pelo Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), a visita vai gerar relatório técnico a ser encaminhado ao Juízo da Execução Criminal com recomendações de melhoria para a unidade.

Consulta Popular

Inicia nesta segunda-feira o período de votação da Consulta Popular 2026, que segue até o dia 26 e permite à população gaúcha escolher, na cédula, uma demanda regional a ser incluída no orçamento estadual do próximo ano. A edição 2026-2027 destina R$ 60 milhões do orçamento a projetos selecionados entre as propostas definidas nas Assembleias Iniciais, Intermediárias e Ampliadas.

Novas regras

A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para restringir a microempresas ou negócios de menor porte a exploração comercial com ponto fixo em espaços adotados, como canteiros centrais e rotatórias, além de ampliar de quatro para cinco anos o prazo máximo de adoção. O texto também exige aprovação prévia da Secretaria de Parcerias para novo mobiliário urbano, veda restrição de acesso da população às áreas e dá até um ano para adequação dos contratos vigentes.

Nova função

Dias após anunciar o afastamento da vida política, o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi apresentado na sexta-feira (17) como responsável pela Superintendência de Relações Governamentais e Cidades da Ulbra. A nova estrutura vai atuar junto a prefeituras e câmaras municipais com foco em inovação, governança e qualificação de municípios, por meio de educação executiva, consultorias e apoio técnico à gestão pública.

Política PcD

A Prefeitura de Guaíba sediou na última semana o 215º Fórum Estadual Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, promovido pela Faders com foco em acessibilidade e inclusão nas cidades do RS. O encontro reuniu gestores, técnicos e entidades para debater avanços, desafios e estratégias do setor, além de discutir o fortalecimento das redes de apoio no Estado.

Soluções pacíficas

Em reação à situação de vulnerabilidade social e conflitos comunitários na Terra Indígena do Guarita – maior reserva do RS, com 23 mil hectares e mais de 6,4 mil habitantes das etnias Kaingang e Guarani -, o Judiciário segue promovendo o projeto “Jovens Indígenas pela Paz no Guarita”. A ação atua junto a estudantes do território, que abrange os municípios de Erval Seco, Redentora, Miraguaí e Tenente Portela, com foco em atuação preventiva e educativa para a construção de soluções pacíficas.

Capital das Bandinhas

O deputado estadual Professor Bonatto (PSD) protocolou projeto de lei que declara o município de Tucunduva a “Capital Estadual das Bandinhas”, em reconhecimento ao papel do município como berço da consagrada Banda Os Atuais e polo de preservação do estilo musical, enraizado nas comunidades de origem germânica no RS. Além de conferir o título oficial, a proposição busca incluir a “Festa do Músico”, considerado o maior encontro de músicos do Brasil, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Combate ao feminicídio

A OAB/RS reuniu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para apresentar o diagnóstico e as propostas do Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios, dentro da campanha “Basta de Feminicídios no RS”. A apresentação, realizada na última semana, integra a estratégia da OAB de transformar diálogo institucional em ações articuladas e permanentes entre os integrantes da rede de proteção às mulheres no Estado.

Capacitação tributária

Na esteira da implementação da Reforma Tributária, a Fecomércio-RS lançou o curso on-line “Reforma Tributária do Consumo na Prática Empresarial” para auxiliar empresas na adaptação às novas exigências e mudanças na gestão financeira. O programa, com 27 horas de duração, aborda temas como o modelo de IVA Dual e impactos práticos para os setores de comércio, serviços e turismo.

Pró-Cultura nas escolas

Um edital da Secretaria Estadual da Cultura vai selecionar 60 projetos de atividades artísticas para escolas de Ensino Médio em tempo integral da Rede Pública Estadual, com inscrições abertas até 28 de agosto pelo Pró-Cultura. Cada projeto contemplado recebe R$ 17,2 mil em remuneração, além de até R$ 1,6 mil em apoio complementar para materiais de consumo e ingressos.

Cobrança adiada

Em decorrência de instabilidades técnicas no novo sistema de emissão de boletos, o  Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS adiou o início da arrecadação das taxas sobre animais declarados na Declaração Anual de Rebanho, prevista para começar na última quarta-feira. O fundo informou que trabalha em caráter prioritário para corrigir as inconsistências, mas ainda não divulgou nova data para o início da cobrança.

Interioriza Famurs

A Famurs iniciou na última semana, por Ijuí, o projeto “Interioriza Famurs”, que percorrerá todas as regiões do Rio Grande do Sul para aproximar a entidade dos gestores municipais. O objetivo da gestão 2026/2027 é fortalecer a articulação regional e oferecer suporte técnico qualificado para enfrentar os desafios da administração pública gaúcha.

Por Bruno Laux.