Terça-feira, 23 de Abril de 2024

Home Política Congresso diz ao Supremo que não conseguiu reunir dados sobre a liberação das emendas de relator

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O Congresso Nacional informou nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não conseguiu reunir todos os dados sobre a liberação dos recursos das chamadas emendas de relator dos orçamentos de 2020 e 2021 – verba que ficou conhecida como “orçamento secreto” pela falta de transparência na movimentação.

Em ofício, a Advocacia do Senado afirmou que chegou a notificar todos os deputados e senadores para que detalhassem se foram beneficiados com as emendas de relator, mas que ainda não foi possível especificar todas as movimentações realizadas.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios públicos e bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Em dezembro, a ministra Rosa Weber deu 90 dias para o que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. No mês passado, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema, mas a ministra negou a extensão do prazo.

Sem dados

Após a decisão de Rosa Weber, o Congresso afirmou que tentou buscar as informações – inclusive com os relatores do Orçamento dos anos de 2020 e 2021.
Do senador Márcio Bittar, relator da proposta de 2021, recebeu a informação de que “não existe, (…) na posse do relator-geral, qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”.

Já Domingos Neto, relator da lei de 2020, relatou que “não foram criadas regras específicas para a execução das programações derivadas de emendas de relator-geral, cuja execução ficou a cargo do Poder Executivo”​.

A Advocacia afirmou ainda que “o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP-9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.

No documento, o Legislativo informou ainda o andamento do processo de implementação do sistema que vai dar transparência aos dados das emendas de relator do Orçamento de 2022.

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