Home Porto Alegre Contribuintes de Porto Alegre já podem regularizar transações imobiliárias antigas

A prefeitura de Porto Alegre reduziu de 3% para 1,5% a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para a regularização de transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta. A adesão pode ser feita até 30 de abril de 2022.

O benefício abrange transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2020, que não foram formalizadas nos tabelionatos de registros de imóveis e junto ao Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município.

“Ao regularizar as transações com um custo mais baixo, os contribuintes ficam em dia com suas obrigações fiscais, e o cadastro de imóveis é atualizado sem custos para o município. Construímos uma solução ganha-ganha, todos seremos beneficiados”, disse o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Entre as ações para que o benefício chegue ao maior número de pessoas, a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhou junto às construtoras e aos demais interessados todas as informações sobre como proceder para a regularização dos contratos.

O incentivo é destinado aos imóveis com estimativa fiscal de até R$ 987 mil. O imóvel cuja estimativa fiscal for superior ao limite estabelecido será tributado, até esse limite, com a alíquota reduzida, e sobre a faixa de valor que o exceder, com as alíquotas previstas no artigo 16 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, e alterações posteriores.

Contratos de gaveta

Os chamados contratos de gaveta ocasionam, do ponto de vista cadastral, uma série de custos de conformidade ao município, conforme a prefeitura. Esses custos se refletem, inclusive, na cobrança do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que muitas vezes é realizada contra quem não é mais o proprietário do imóvel.

Do ponto de vista financeiro, repercutem em perda de arrecadação do ITBI, cuja alíquota normal é de 3%, pela não formalização dos negócios.