Home Economia Desenrola, crédito para estudantes, garantia do FGTS: Lula amplia o chamado pacote de bondades antes do prazo eleitoral

Em mais um pacote de medidas de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Desenrola Adimplentes, nova vertente do programa de renegociação, que mira quem está em dia com as prestações mas busca desconto nos juros do empréstimo. O programa é voltado para trabalhadores informais com dívida de até R$ 15 mil e terá taxa de 1,99% ao mês.

Em outra frente, o governo lançou linha de crédito, com taxa de 0,87% ao mês, para estudantes formados com Financiamento Estudantil (Fies) em dia com pagamentos e que queiram abrir um negócio. E foi anunciada ontem uma terceira iniciativa: a liberação do uso do FGTS como garantia no crédito consignado ao trabalhador formal.

Esta é a semana decisiva para o anúncio de medidas do governo, pois a partir de sábado, dia 4, entram em vigor as restrições que impedem ocupantes de cargos públicos que vão disputar a eleição de outubro de participar desse tipo de evento. O chamado período de defeso eleitoral impõe limites à atuação do governo nos meses antes da votação.

A principal medida do pacote é o Desenrola para adimplentes. Para participar, é preciso ter pago em dia ao menos quatro parcelas de dívida de até R$ 15 mil. É exigido que não haja atraso superior a 90 dias nas prestações. Os contratos não podem ser de crédito consignado (com desconto direto em folha).

A lógica é a de trocar uma dívida mais cara por outra mais em conta. Segundo o governo, o empréstimo original será quitado, e nova operação com juros de no máximo 1,99% ao mês será oferecida por Banco do Brasil (BB) e Caixa, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os prazos devem ser os mesmos da dívida original, mas há possibilidade de ampliação.

“Nessa nova fase do Desenrola, estamos olhando para um público, eu costumo brincar com o presidente, que é um público que é herói no país. Pela primeira vez na história o governo faz o esforço de olhar para o trabalhador informal, que não tem carteira assinada, não é trabalhador do setor público, não é pensionista ou aposentado do INSS”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no evento, do qual Lula participou sem discursar.

O programa estabelece que o interessado fica proibido de apostar em bets por um período de seis meses.

Adesão mais limitada

Especialistas apontam que as ações podem ter efeito no curto prazo, mas não atacam as causas do problema, como o nível alto de juros, a renda baixa e o desequilíbrio fiscal. De outro lado, ao contrário das etapas anteriores do Desenrola, como antecipou a colunista do jornal O Globo Míriam Leitão, o apetite dos bancos parece ser menor desta vez. A presença de bancos públicos, porém, poderia atenuar o efeito.

Uma fonte do mercado avalia que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não apoia o Desenrola Adimplentes porque, na prática, o programa reduz a rentabilidade do crédito para as instituições. O argumento é que, se a dívida está sendo paga com a taxa de juros atual, não há motivação para reduzi-la.

No caso do Desenrola tradicional, quando o cliente se torna inadimplente, a instituição tem interesse em recuperar ao menos o capital emprestado e, por isso, oferece desconto expressivo.

Levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças mostra que as taxas ao consumidor subiram acima do ritmo de alta da Selic nos últimos anos. De janeiro de 2021 a abril de 2026, a taxa básica subiu 12,5 pontos percentuais. No período, a taxa média cobrada de pessoa física saltou 32,63 pontos, passando de 92,59% para 125,22% ao ano.

Em nota, a Febraban informou ter atuado de forma colaborativa com programas de renegociação de clientes endividados. “No caso do Desenrola Adimplentes, com atraso inferior a 90 dias, a Febraban enxerga que o potencial de adesão das instituições financeiras tende a ser mais limitado. Nesse contexto, a participação será uma decisão de cada banco associado”, afirmou.

Caixa e BB disseram que preparam o oferecimento da modalidade e aguardam a publicação da medida provisória para afinar detalhes. Bancos privados, como Itaú, Bradesco, Nubank e C6, afirmam avaliar a entrada no programa.

No caso do crédito para estudante do Fies empreender, a expectativa do governo é alcançar entre 50 mil e 125 mil pessoas. O limite para pessoa física é de R$ 80 mil, e para pessoa jurídica, de R$ 180 mil. Nos cálculos do governo, para um empréstimo de R$ 80 mil em 60 meses, o beneficiário pagaria R$ 26 mil em juros pela nova linha, contra R$ 171 mil na modalidade de crédito pessoal não consignado. (Com informações do jornal O Globo)