Domingo, 16 de Janeiro de 2022

Home em foco Distribuição de verbas gera conflitos e intrigas no Palácio do Planalto e no Congresso

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A distribuição de recursos da União nos últimos dias de 2021 fomentou um conflito no Congresso e alimentou uma intriga entre os ministros responsáveis pela articulação política do governo de Jair Bolsonaro: Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Parte dessa verba, cerca de R$ 5,7 bilhões, foi empenhada na reta final do ano passado e compõe o chamado orçamento secreto, um instrumento pelo qual o governo destina dinheiro por indicação de parlamentares sem que eles sejam identificados publicamente.

O volume reservado para gasto no apagar das luzes de dezembro supera o montante liberado nos oito primeiros meses de 2021 e, em sua maior parte, foi distribuído a prefeituras comandadas por aliados do Centrão e caciques do Congresso. Por meio de um cruzamento feito por especialistas do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), foi possível verificar como a distribuição do orçamento secreto continua privilegiando aliados do governo — e gerando disputas internas no Palácio do Planalto e no Congresso.

A fatia das emendas de relator (outra alcunha do que se conhece por orçamento secreto) garantida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional dá a medida da diferença de tratamento para amigos e adversários do governo: em todo o país, 186 prefeitos do PL, partido do presidente da República e de Flávia Arruda, foram contemplados nas últimas semanas de 2021. No mesmo período, o PP, sigla de Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), teve 180 prefeitos agraciados. A efeito de comparação, o PT, que faz oposição ao governo e tem a maior bancada da Câmara, teve 68 mandatários beneficiados por esses recursos da pasta.

O maior volume das verbas destinadas no final 2021 é proveniente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que empenhou R$ 2 bilhões, recursos fragmentados e distribuídos para diferentes cidades. A principal beneficiada foi Jequiá da Praia, no litoral de Alagoas, com um convênio de R$ 10 milhões assinado em 31 de dezembro para a construção de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os documentos divulgados no Portal da Transparência, o valor foi destravado mediante emenda de relator. O nome do autor da verba, porém, não foi divulgado.

Com 12 mil habitantes e o status de cidade mais jovem do estado, Jequiá da Praia é governada por um prefeito aliado do presidente da Câmara. Em julho do ano passado, em uma rodada de viagens pelo interior de Alagoas, Lira anunciou que o saneamento básico alcançaria 100% da cidade. O município é vizinho de Barra de São Miguel (AL), cujo prefeito é Benedito Lira, pai do presidente da Câmara. Procurado por meio de sua assessoria, Arthur Lira não comentou sobre os valores empenhados. A prefeitura de Jequiá, a Funasa e o Ministério da Saúde também não responderam.

O segundo maior volume de repasses de emendas de relator foi feito por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que empenhou R$ 1,91 bilhão. A maior fatia, de R$ 153 milhões, foi destinada ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), estado natal do relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL). O presidente do órgão, Petronio Aparecido Chaves Antunes, confirmou que a emenda foi uma indicação de Bittar.

Procurado, o MDR não explicou por que Bittar ficou com a maior fatia do orçamento secreto da pasta. “Os empenhos obedecem aos critérios previstos no decreto 10.426/2020, nos manuais das ações orçamentárias, transferências voluntárias e na Política Nacional do Desenvolvimento Regional”, disse a pasta em nota.

O terceiro maior repasse do orçamento secreto liberado no fim de 2021 foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), comandada por políticos do PP e do DEM. A estatal distribuiu R$ 954 milhões de emendas de relator nas últimas três semanas de dezembro. Comandada por Isnaldo Pereira Neto, apadrinhado de Ciro Nogueira, a superintendência da Codevasf do Piauí empenhou pelo menos R$ 60 milhões por meio de 118 transferências bancárias, realizadas entre 14 e 30 de dezembro, a prefeitos do estado — a maior parte deles, do próprio PP.

Atualmente, a irmã do ministro, Juliana e Silva Nogueira Lima, tem um cargo de assessora do presidente da Companhia, que também abriga a mulher do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do ministro da Casa Civil. Procurada, a pasta não se manifestou. A Codevasf também não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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