Home Economia Distrito Federal e União fecham acordo no Supremo para viabilizar socorro bilionário ao Banco de Brasília

O Governo do Distrito Federal e a União fecharam nesta quinta-feira (28) um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma operação de crédito ligada ao Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma crise após investigações sobre supostas operações irregulares envolvendo o Banco Master.

O entendimento foi anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência realizada no Supremo. Esta foi a segunda reunião da semana entre representantes do governo federal e do governo distrital para discutir a situação financeira do banco público.

Segundo o termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deverá autorizar o Distrito Federal a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF. O valor estimado para a capitalização do BRB gira em torno de R$ 6,5 bilhões.

De acordo com Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União na operação. O objetivo do acordo é permitir que o FGC realize a capitalização do banco dentro dos limites previstos pela legislação do Senado Federal.

“Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, afirmou o representante da AGU.

Pelo acordo firmado no STF, o empréstimo será concedido pelo FGC ao Governo do Distrito Federal e contará com garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o DF oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê a dispensa de limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a operações de crédito desse porte. Segundo a União, os recursos envolvidos não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que compõem o Fundo Garantidor de Crédito.

A negociação ocorre após o Distrito Federal recorrer ao STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” atribuída ao DF na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados e municípios.

Na prática, a classificação impede o DF de obter garantia da União em novas operações de crédito. O governo distrital argumenta que a queda da nota ocorreu por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e afirma que o cálculo desconsiderou medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pela administração local.

O pedido de socorro financeiro ao BRB foi formalizado em abril. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, a governadora em exercício Celina Leão solicitou aval da União para contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC.

Segundo o governo do DF, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público diante dos prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e aos desdobramentos da Operação Compliance Zero.

Na ação apresentada ao STF, o Distrito Federal destacou a importância estratégica do BRB para a economia local e para a administração pública. Segundo o documento, o banco opera 25 programas sociais do DF, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios, realiza o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos e atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais.

O governo também afirmou que a instituição financeira já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito e mantém sob sua custódia valores bilionários de correntistas e depósitos judiciais.

“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz trecho da ação enviada ao Supremo.

A Capag é calculada com base em indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez, que medem o risco de inadimplência de estados e municípios. Apenas entes com notas A ou B podem obter garantia da União em empréstimos.

O Distrito Federal possuía nota B em 2023 e 2024, mas caiu para nota C na avaliação divulgada neste mês pelo Tesouro Nacional, perdendo assim a possibilidade de obter aval federal para novas operações de crédito.