Terça-feira, 23 de Abril de 2024

Home em foco Doze deputados podem ter seus votos anulados e, em consequência, os futuros mandatos cassados

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O uso de supostas candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero nas eleições deste ano motivou processos que correm nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País. Caso as acusações sejam julgadas procedentes, pelo menos 12 deputados podem ter seus votos anulados e, em consequência, os futuros mandatos cassados. Segundo a legislação, 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres. A inscrição de campanhas fictícias invalida a chapa.

Dos quatro processos que investigam as supostas irregularidades, três envolvem o PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro. Em Goiás, as nominatas estadual e federal motivaram as investigações. Uma ação conjunta do MDB e União Brasil acusa o PL de ter lançado falsas candidaturas femininas. Os partidos alegam que, com o indeferimento de duas candidatas, o PL não teria cumprido o percentual mínimo. Como argumento para comprovar a suposta fraude, citam o caso de uma candidata que renunciou à corrida para a Assembleia Legislativa e candidatou-se à Câmara dos Deputados, seis dias antes da data da eleição.

Caso a ação seja julgada procedente, teriam os votos anulados os deputados estaduais eleitos Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado. Em nota, o PL alega que, após o indeferimento das duas candidatas à Assembleia Legislativa, a legenda teria retirado cinco homens da chapa, mas que foram mantidos na nominata por decisão da Justiça Eleitoral. Por isso, o pedido de anulação, segundo a legenda, seria “aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico”.

O cenário se repete no PL-GO na esfera federal. Ação conjunta de Republicanos, Solidariedade, Patriota, PT, PV e PCdoB pede a cassação de Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom. As legendas alegam que duas candidatas não fizeram campanha e apenas completaram a nominata.

Já no Ceará, a ação contra o PL é movida por Adelita Monteiro (PSOL), que não foi eleita para o cargo de deputada federal. Ela cita o caso de Andréia Moura, que foi ao TRE em agosto deste ano contestar a inclusão de seu nome na nominata de deputados estaduais. Na época, a sigla informou que a estudante solicitou participar da disputa verbalmente. O nome dela foi retirado da lista e, segundo o PL, a chapa sofreu mudanças no prazo estipulado pela Justiça.

As candidatas do PL no Ceará tiveram os sete piores resultados da sigla nas urnas. Na lanterna ficou Marlucia Barroso Bento, com 30 votos. Caso sejam comprovadas irregularidades, perdem o mandato os deputados estaduais eleitos Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Drª Silvana e Pastor Alcides Fernandes.

“Os partidos acabam inscrevendo mulheres como candidatas fictícias devido à lei de incentivo a essas candidaturas. As laranjas muitas vezes são convidadas às vésperas da eleição, são pessoas sem vida política”, diz a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal do Piauí. “Os partidos precisam atender uma cota mínima de candidaturas e ,como as mulheres são excluídas desse processo partidário, há a estratégia de convocação apenas para cumprir a lei”, acrescenta.

No Mato Grosso do Sul, o PRTB também é investigado por descumprimento da cota de gênero. De acordo com processo ajuizado por um advogado, duas das oito mulheres que foram inscritas pela sigla terminaram indeferidas. Com a exclusão delas, o partido não teria cumprido a cota mínima. Caso o TRE-MS julgue a ação procedente, a anulação e recontagem de votos atingiria Rafael Tavares, único deputado estadual eleito na chapa.

Laranjas do PSL

Antes da fusão entre PSL e Democratas que originou o União Brasil e a migração de vários nomes para o PL, um escândalo de laranjas no PSL veio à tona em 2019. Uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo revelou indícios de que o partido havia fraudado as cotas de gênero em Pernambuco e Minas Gerais.

No caso do estado nordestino, a Justiça absolveu em junho o deputado federal Luciano Bivar, atualmente presidente do União Brasil e, na época, à frente do diretório do PSL em Pernambuco, além de três acusadas de serem laranjas. Ao longo do inquérito, uma dirigente local da sigla chegou a confessar o suposto esquema à Polícia Federal. A decisão judicial, no entanto, considerou que não havia provas para a condenação.

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