Domingo, 03 de Julho de 2022

Home Brasil Eletrobras tem primeiro avanço em seu processo de privatização

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Em pedidos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e também às autoridades norte-americanas, a  Eltrobras oficializou oferta de ações que pode chegar a R$ 35,3 bilhões, considerando-se o valor de seus papeis nos últimos dias. Segundo analistas de mercado, trata-se de um passo importante da estatal em seu processo de privatização.

A companhia também definiu que, desse montante, uma fatia de R$ 6 bilhões será reservada a quem utilizar saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para participar do processo.

Serão vendidas inicialmente 697,5 milhões de ações, o que resultaria numa captação de R$ 30,6 bilhões. Além disso, há possibilidade de lote suplementar de 104,6 milhões de ações ser oferecido, o que elevaria o resultado para R$ 35,3 bilhões.

Hoje acionista majoritário, o governo federal não deve participar do processo. Com isso, sua fatia poderá cair dos atuais 72% para 45% e a Eletrobras passaria a ter o controle pulverizado (sem um dono definido).

Mas todos esses valores e índices ainda podem mudar, conforme a demanda pelos papéis. A definição final do preço está prevista para 9 de junho. Na sexta-feira (27), as ações da empresa fecharam a R$ 43,46, com queda de 1,23%.

Além disso, a própria Eletrobras alerta que o processo está sujeito a atrasos, risco que atribui ao fato de que o processo de privatização é contestável por entidades reguladoras ou grupos de consumidores, por exemplo. Também pode ser suspenso ou mesmo por tribunais, “o que pode atrasar ou mesmo impedir a conclusão da oferta global”.

Fontes ligadas ao negócio estimam que a oferta deve atrair principalmente investidores institucionais estrangeiros, como fundos soberanos e de pensão.

Cidadão comum

A aquisição de ações com uso do FGTS será feita por meio dos chamados “fundos mútuos” (FMP-FGTS), que estão sendo colocados à disposição do público por gestoras, a maioria ligadas a bancos. A cota mínima será de R$ 200.

Há dois modelos de fundos: usando recursos do FGTS para adquirir as ações da Eletrobras ou migrando posições em ações da Petrobras e Vale, adquiridas também com recursos do FGTS.

O investidor do varejo poderá ingressar na oferta também por meio da aquisição direta de ações, com valor mínimo de R$ 1 mil, mas as instituições financeiras terão liberdade para aceitar valores menores. Em ambas as modalidades, o período de reservas vai de 3 de junho a 9 de junho.

De acordo com a Eletrobras, os atuais acionistas, empregados e aposentados da empresa têm direito de subscrição antes dos investidores de varejo, que, por sua vez, têm direito de subscrição anterior aos investidores institucionais.

Riscos do processo

No documento protocolado na CVM, a Eletrobras alerta para alguns riscos desse processo de privatização. Segundo a empresa, mesmo após ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa considera que o modelo de privatização e outros aspectos do processo, tais como a reestruturação societária e o processo legislativo que resultou na promulgação da Lei de Desestatização da Eletrobras, podem ser contestados.

Isso poderia levar tribunais, órgãos reguladores brasileiros ou agentes executores da Desestatização – como o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) – a exigirem ajustes adicionais à estrutura do processo de privatização. Na avaliação da empresa, isso poderia impedir ou atrasar a operação.

“Da mesma forma, decisões desses tribunais favoráveis à desestatização poderão ser objeto de recursos e questionamentos após a realização da oferta global”, admite. Aliás, já estão em curso 27 processos que contestam o modelo do processo.

Há quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) tramitando no Supremo Tribunal Federal, seis ações populares tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro e outras ações populares, ação civil pública, ação declaratória de nulidade e ação de obrigação de fazer.

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