Domingo, 03 de Julho de 2022

Home Brasil Magistrados vão a Portugal com despesas pagas por empresas com ações pendentes de julgamento pelos próprios convidados

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Ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes participarão de evento, em um hotel de Portugal, com hospedagem, alimentação e passagens aéreas pagas por patrocinadores que são alvo de processos bilionárias na área de falências e pendentes de julgamentos pelos próprios magistrados convidados. O fato é alvo de questionamento ético por especialistas.

Trata-se de um fórum do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), bancado por um a lista empresas que abrange banco e escritórios de investimentos, advocacia e administração judicial. A programação prevê palestras e debates nesta segunda (30) e terça-feira.

Os participantes ficarão em um hotel quatro-estrelas na cidade litorânea do Algarve, com vista para a praia e diárias em torno de 200 euros (cerca de R$ 1 mil). Já o ingresso para as palestras custa o equivalente a R$ 900 – a organização garante que os valores arrecadados serão revertidos a projetos sociais.

Especialistas em Direito e Ética afirmaram que a presença no evento de responsáveis por julgamentos de litígios pode configurar conflito de interesses. Sob sigilo, membros do Ibajud detalharam ao jornal “O Estado de São Paulo” que passagens, diárias e alimentação serão custeadas pelos patrocinadores, mas não haverá cachê.

Patrocinadores do Ibajud pagam de R$ 1 mil a R$ 12 mil mensais, além de anuidade de R$ 30 mil. O Instituto foi fundado em 2013 pela advogada Rosely Cruz, consultora de empresa que detém fundos de investimentos em massas falidas e créditos de recuperação judicial. Essa mesma operadora bancou R$ 100 mil para o evento. Além disso,  tem sócios que já integraram o conselho da entidade.

O fórum prevê em sua abertura uma palestra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a programação, participam dos painéis os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria.

Outros 14 magistrados, entre juízes de varas empresariais e de falências e desembargadores, estão relacionados como participantes.

Demandas superiores a R$ 8 bilhões

Consulta feita a processos mostra que as demandas judiciais de patrocinadores do evento sob relatoria de ministros e juízes que irão ao Algarve somam ao menos R$ 8,17 bilhões. Trata-se de disputas empresariais e processos de recuperação judicial que passam pelas mãos de juízes paulistas e de ministros do STJ na lista de participantes do evento.

Na Corte superior, os ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva, Gurgel de Faria e Marco Buzzi julgarão processos de alguns dos patrocinadores, como o banco BTG e os escritórios TWK, Galdino & Coelho, Leite, Tosto e Barros.

Ao menos quatro juízes de São Paulo estão na programação do evento. Dois deles, João de Oliveira e Leonardo Fernandes, da 1.ª Vara de Recuperações e Falências, já nomearam a EXM Partners, outro patrocinador do fórum, em recuperações judiciais, como a do Grupo Itapemirim, que tem R$ 2 bilhões em dívidas, e a do Hotel Branston, em São Paulo, que deve R$ 500 milhões a credores.

Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, o STJ afirmou que “a participação dos magistrados no seminário não trará nenhum ônus”. Nenhum ministro quis se manifestar sobre se vai, ou não, se declarar impedido de julgar demandas de patrocinadores do evento. Procurado pela imprensa, Lewandowski não se manifestou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disse que “não custeará nenhuma despesa”. “Os magistrados não estão em ato de representação do TJ-SP”, afirmou a Corte, em nota. Os juízes também não disseram se vão se declarar impedidos em casos relativos a patrocinadores do evento.

Para o ex-desembargador Walter Maierovitch, as palestras são “terreno movediço”. “Quando ocorre conflito de interesse, e parece ser o caso, a ética sucumbe”, disse. Professor de Direito da USP, Rafael Mafei afirmou que juízes precisam evitar eventos que possam trazer desconfiança sobre a imparcialidade nos processos.

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