Home Rio Grande do Sul Em primeira instância, Justiça condena Eduardo Leite a indenizar Chico Buarque por danos morais

Em uma ação aberta há cinco meses, o governador gaúcho Eduardo Leite foi agora condenado a indenizar o cantor e compositor carioca Chico Buarque em R$ 40 mil por danos morais. Motivo: o político tucano postou em suas redes sociais no dia 7 de setembro do ano passado um vídeo alusivo à data, com o uso do nome e imagem do artista – sem autorização.

Além da pena financeira, a sentença determina que o atual mandatário do Palácio Piratini publique no mesmo  ambiente virtual uma reprodução da sentença, sob pena de multa adicional por descumprimento. E por se tratar de decisão em primeira instância, ele pode recorrer.

A decisão é da juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6° Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Na publicação que desagradou o autor, o réu enalteceu a Independência do País sob um viés de questionamento à atual polarização entre direita e esquerda. O texto do material (que seria deletado da internet) dizia o seguinte:

“Não precisamos pensar todos iguais para sermos todos o mesmo Brasil. Basta aceitar, respeitar, conversar com as nossas diferenças. Basta ver no Chico Buarque e no Sérgio Reis duas belezas musicais e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”.

A menção a Chico aludia à sua histórica identificação com o PT e a defesa pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o também cantor e compositor Sérgio foi mencionado porque, na época, ele estava engajado em movimentos de apoio ao atual chefe do Executivo Jair Bolsonaro e a atos antidemocráticos e propostas de intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua sentença, a magistrada sublinhou que o governador gaúcho “extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e o nome do autor em campanha publicitária”.

As duas partes se manifestam

Nesta segunda-feira (21), a assessoria do governador divulgou nota manifestando discordância da decisão, por considerar que a postagem não atrelou o artista à suposta campanha e nem o tratou de forma pejorativa, vexatória ou ofensiva.

“A abordagem foi informativa, sem dano ou uso político da sua imagem”, alega a defesa. “Eduardo Leite vai acionar a Turma Recursal, na confiança de que a Justiça reconhecerá a lisura e correção do episódio.”

O advogado João Tancredo, que representa o autor de “Vai Passar” e de outros clássicos da música popular brasileira, reiterou uma série de aspectos que levaram o artista (que em junho completará 78 anos, mais que o dobro da idade do governador gaúcho, cujos 37 anos serão completados no dia 10 de março):

“Quando se usa a obra de alguém – mesmo que autorizada – para um fim que o autor não concorde, isso é uma ofensa ao criador. Chico não autorizou o uso de sua obra e de sua imagem para atividades comerciais. E aquilo ali [o vídeo publicado pelo tucano] é uma publicidade com finalidade eleitoral e que não tem alinhamento algum com o pensamento do Chico. Eduardo Leite quis passar a impressão de que Chico autorizou e concordou com a ideia daquele vídeo, o que é algo completamente equivocado e grave”.

(Marcello Campos)