Home Política Em reunião com ministro da Fazenda, presidente do Senado diz que vai segurar promulgação da PEC dos agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (15) que vai adiar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o piso salarial e fortalece a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A decisão foi anunciada após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou preocupações sobre o impacto fiscal da medida.

A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda depende da promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor. Segundo Alcolumbre, a intenção é abrir um período de diálogo entre o Legislativo e a equipe econômica antes da conclusão do processo legislativo.

De acordo com o presidente do Senado, o governo federal manifestou preocupação com os custos que a proposta poderá gerar para a União e para os entes federativos. Diante desse cenário, ele afirmou que não há urgência para a promulgação imediata e que o objetivo é buscar uma solução que preserve os direitos da categoria sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Durante a reunião, Fernando Haddad argumentou que a equipe econômica ainda está analisando os impactos financeiros da PEC e defendeu que o texto seja discutido de forma mais aprofundada. O ministro ressaltou que medidas com repercussão permanente sobre os gastos públicos precisam ser avaliadas com cautela para garantir sua compatibilidade com o novo arcabouço fiscal e com as metas estabelecidas pelo governo.

A proposta trata de regras relacionadas à valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais que atuam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros pontos, o texto busca ampliar garantias para a categoria e reforçar diretrizes sobre remuneração e carreira.

A decisão de adiar a promulgação provocou reação de representantes dos agentes de saúde, que defendem a rápida entrada em vigor da emenda constitucional. Entidades da categoria afirmam que a PEC é resultado de anos de mobilização e negociação com o Congresso e argumentam que as mudanças são necessárias para assegurar maior estabilidade profissional e valorização dos trabalhadores.

Parlamentares favoráveis à proposta também demonstraram preocupação com o adiamento. Eles afirmam que o texto já foi amplamente debatido durante sua tramitação e lembram que a aprovação ocorreu após acordo entre deputados e senadores. Na avaliação desses congressistas, a promulgação representa apenas a etapa final do processo legislativo.

Apesar das pressões, Davi Alcolumbre indicou que pretende manter o diálogo com o Ministério da Fazenda antes de definir uma nova data para a promulgação da PEC. Segundo o presidente do Senado, a intenção é construir uma solução consensual entre o Congresso e o governo federal, evitando que a proposta gere novos impasses fiscais ou jurídicos após sua entrada em vigor.