Por Redação Rádio Pampa | 19 de outubro de 2023
Após receber o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a promessa de pôr em votação propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados de oposição mandaram recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os oposicionistas querem que o parlamentar assuma o mesmo compromisso quando as propostas chegarem à Casa. Em troca da votação desses projetos, a oposição suspendeu movimento de obstrução, uma espécie de greve que tenta impedir votações no Congresso.
No fim do mês de setembro, legendas oposicionistas ao governo, como PL e Novo iniciaram, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras bancadas temáticas da Câmara dos Deputados, um movimento de protesto contra decisões da mais alta instância do Judiciário.
O grupo tentou barrar as votações na Câmara e no Senado, mas projetos de interesse do governo foram aprovados nas duas Casas nesse período. O estopim para o movimento da oposição no Legislativo foi a decisão do Supremo de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendida pela bancada ruralista. A Corte, ao fim da presidência da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou mês passado, também avançou em uma ação para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e acelerou o julgamento para definir a quantidade de maconha que separa usuários de traficantes.
Após se reunirem, nesta semana com o presidente do Senado, os oposicionistas resolveram suspender a tentativa de obstrução.
“Ele (Pacheco) se mostrou muito firme pela aprovação ainda este ano (dos projetos defendidos pela oposição). Nós estamos dando um voto de confiança ao senador Rodrigo Pacheco. Essa obstrução está suspensa”, disse, em coletiva de imprensa, o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).
Os parlamentares discutem mudanças nas decisões monocráticas (individuais), o estabelecimento de um mandato fixo para os ministros e a derrubada de decisões do STF pelo Congresso.
“A limitação da autoria de ações no STF é algo que pode ser discutido dentro de um contexto mais amplo. E a única coisa que torna isso oportuno, essa particularidade oportuna, é dentro da necessidade de se reduzir o tensionamento direto com o Supremo”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Amin é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que estabelece que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.
Recentemente, em contraponto, o ministro Gilmar Mendes resgatou o papel da Corte durante o período do governo de Jair Bolsonaro. “Se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É preciso reconhecer isso.”
No Ar: Pampa Na Tarde
