Home em foco Entenda como o acordo com o FMI pode impactar os planos de reforma do presidente da Argentina

O anúncio do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que chegou a um acordo com o governo da Argentina para o desbloqueio de US$ 4,7 bilhões reflete o período de lua de mel entre a entidade e o presidente da Argentina, Javier Milei, segundo analistas. O acordo entre FMI e Buenos Aires permite que os argentinos paguem as dívidas do país com a entidade para janeiro, retirando a possibilidade de um calote argentino, e abre caminho para a entrada de recursos em moeda forte no país, essenciais para a estabilização da economia.

Segundo o comunicado oficial divulgado pelo FMI, foram alcançados entendimentos para restaurar a estabilidade macroeconômica da Argentina. O Fundo também destaca que o presidente do país, Javier Milei, e sua equipe econômica agiram “rápida e decisivamente” para implementar um “forte pacote de políticas para restaurar a estabilidade macroeconômica e estão totalmente determinados a colocar o atual programa de volta no caminho certo”.

Para que ocorra a transferência do montante, ainda é necessário que o Conselho Executivo do Fundo aprove o desbloqueio para Buenos Aires.

“O anúncio do FMI foi um alívio”, descreveu o economista da Universidade de Buenos Aires (UBA), Fabio Rodriguez. “A Argentina tinha um prazo que estava chegando e não tinha os dólares para pagar, então esta medida é positiva”. Durante o governo de Mauricio Macri, a Argentina entrou em um acordo para conseguir diversos empréstimos com o FMI. A administração de Alberto Fernández reajustou os termos para negociar a dívida em 2022, mas não conseguiu cumprir as metas acordadas. Além dos US$ 4,7 bilhões que serão enviados a Buenos Aires, o país já tem uma dívida de US$ 44 bilhões com o FMI.

O comunicado do FMI aponta que o “plano de estabilização” de Milei deve aumentar as reservas cambiais líquidas para US$ 10 bilhões até o final do ano. De acordo com declarações do ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, o FMI estaria disposto a uma renegociação de toda a dívida argentina, mas é cedo demais para que uma negociação seja concretizada.

Chancela

Rodriguez destaca que o FMI tem um alinhamento claro com a orientação política do governo do libertário, mas que as garantias dadas por Milei precisam de uma chancela política que ainda não tem. “Existem muitos questionamentos, muitas coisas que o governo Milei terá que passar pelo Congresso argentino e ainda não passou. Acredito que o FMI vai ficar de olho se as medidas de Milei pelo DNU e a chamada Lei Ônibus vão vigorar. Ainda existe bastante incerteza”.

Nas primeiras duas semanas de mandato, Milei anunciou um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência), que ficou conhecido na Argentina como “decretaço” que altera 350 normas em diferentes áreas para mudar diversos setores da economia argentina. O texto, que teve a sua legalidade questionada por juristas, foi enviado ao Congresso argentino na primeira semana de governo.

No dia 3 de janeiro, a reforma trabalhista, uma das partes do pacote de Milei, foi revogada pela Justiça da Argentina. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, representando o primeiro revés no controverso plano de reforma econômica proposto pelo libertário.

Lei Ônibus

O governo argentino também tenta passar a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que ficou conhecida no país como “Lei Ônibus”, um pacote amplo de reformas que o libertário quer aprovar que estão relacionadas a privatizações, mudanças econômicas e até contratuais.

Em uma movimentação política criticada por diversos setores de oposição, a nova lei de Milei dá ao poder Executivo diversas faculdades legislativas e propõe a imposição de um estado de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025″, que pode ser prorrogado “pelo poder executivo nacional por um período máximo de dois anos”.

O FMI já enviou o recado que espera que o governo Milei consiga o respaldo necessário para aprovar a medida. “Existem aspectos deste projeto de lei que tem implicações fiscais importantes e esperamos que as autoridades continuem construindo apoio político para avançar em aspectos chave deste projeto de lei”, apontou a diretora de comunicações do FMI, Julie Kozak na quinta-feira, 11.