Home Bruno Laux Famurs mobiliza municípios em campanha pelo leite produzido no RS

Leite gaúcho

A Famurs lança na próxima terça-feira (14) uma campanha institucional para fomentar o consumo de leite produzido no Rio Grande do Sul, incentivando prefeituras e órgãos públicos a priorizarem o produto regional em suas rotinas. A estratégia visa impulsionar a economia local e fortalecer a arrecadação municipal diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. Segundo a Federação, um aumento de 10% no consumo estadual pode injetar cerca de R$ 1 bilhão por ano na cadeia produtiva, com impacto financeiro mínimo para os cofres públicos. O presidente da entidade, Ique Vedovato, defende que a adesão dos municípios representa um gesto político decisivo de valorização do trabalho das famílias rurais. A apresentação integra a programação do 33º Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura, que reunirá lideranças de todas as regiões do Estado para a troca de experiências sobre desafios econômicos, climáticos e de mercado que impactam diretamente o setor produtivo.

Decisão contestada

O governador Eduardo Leite acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma decisão da Justiça gaúcha que garantiu aos servidores estaduais o recebimento de auxílio-refeição durante as férias e sua inclusão no cálculo do terço constitucional. Na ação, o Executivo sustenta que a verba possui natureza indenizatória, devendo ser paga exclusivamente pelo efetivo exercício diário do cargo, e aponta que a medida contraria a legislação estadual vigente. O governo estima um impacto de R$ 266 milhões aos cofres públicos, alertando que o desembolso compromete o planejamento financeiro e o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal. Em caráter liminar, Leite solicita a suspensão imediata dos efeitos da decisão e a suspensão de todos os processos judiciais e execuções provisórias ou definitivas em curso que versem sobre a matéria. O pedido busca que a Corte Suprema afaste definitivamente a incidência do auxílio sobre o cálculo das férias e do terço constitucional para servidores ativos, civis e militares.

Pró-Causa Animal

Para fomentar o bem-estar e a saúde dos animais no Rio Grande do Sul, o deputado Aloísio Classmann (PSD) está articulando a criação do Programa Pró-Causa Animal. O mecanismo de incentivo fiscal espera permitir que empresas destinem parte do ICMS — e futuramente do IBS — para o financiamento de projetos de construção de abrigos, compra de equipamentos veterinários e custeio de ações de proteção. Classmann propõe que o programa funcione de forma complementar ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar Animal, mobilizando recursos da iniciativa privada para reduzir a dependência exclusiva do orçamento público. A matéria estabelece ainda que a aprovação e a fiscalização dos projetos sejam realizadas por um órgão colegiado paritário, garantindo transparência e controle social na aplicação dos investimentos. O projeto de lei ainda aguarda distribuição nas comissões de mérito do Parlamento.

Segurança integrada

Lideranças municipais e representantes da Segurança Pública do RS reuniram-se ontem (10) na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul para um encontro estratégico sobre a atuação das Guardas Municipais e a integração com a Brigada Militar. O evento buscou esclarecer limites e competências operacionais e jurídicas, consolidando o novo papel dessas corporações na segurança pública preventiva e dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A discussão acompanha a redefinição das Guardas Municipais, que, ultrapassando a função de vigilância patrimonial, passaram a exercer um papel central na segurança municipal preventiva. O debate contou com a participação de prefeitos, secretários municipais de segurança e representantes de diversos municípios gaúchos que já possuem estruturas do gênero consolidadas, além de nomes da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Frota elétrica

A Prefeitura de Porto Alegre assinou ontem (10) um contrato de financiamento de R$ 447,7 milhões com o BNDES para a aquisição de 100 ônibus elétricos articulados e a instalação da infraestrutura de recarga. Os recursos, provenientes do Fundo Clima, integram o pacote de investimentos POA Futura e visam a eletrificação do transporte coletivo municipal. Com prazo de 192 meses, o crédito terá taxa anual de 8,38% e, segundo a gestão municipal, não gerará impacto na tarifa paga pelos passageiros. Os secretários Cezar Schirmer, do Planejamento, e Adão de Castro Júnior, de Mobilidade Urbana, destacaram que a iniciativa trará benefícios ambientais e ganhos de eficiência operacional ao sistema. A entrega da nova frota, que será produzida nacionalmente, ocorrerá de forma escalonada conforme o planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana e da EPTC. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)