Home Acontece Fecomércio-RS conquista voto favorável na AGERGS e reforça defesa do setor hoteleiro gaúcho

A Fecomércio-RS obteve um avanço estratégico na defesa dos interesses do setor hoteleiro durante sessão extraordinária do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), realizada em 16 de julho de 2026. A conselheira relatora, Luciana Luso Carvalho, acolheu integralmente a tese apresentada pela entidade, que questiona a aplicação automática da cobrança de água e esgoto pelo critério de economias — modelo que considera cada quarto de hotel como uma unidade independente de consumo.

O voto da relatora destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não pode ser aplicado indistintamente ao segmento hoteleiro. Segundo ela, a adoção desse modelo tarifário depende de regulamentação específica por parte da agência reguladora, considerando as características próprias da atividade. A manifestação representa um reconhecimento da necessidade de segurança jurídica e previsibilidade regulatória para as empresas, reforçando a posição defendida pela Fecomércio-RS de que alterações na forma de cobrança devem observar critérios técnicos e regulamentação adequada.

O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista, e o processo deverá retornar à pauta em próxima sessão do Conselho Superior da AGERGS. Até lá, permanece a metodologia atual de cobrança, sem aplicação automática do modelo por economias.

Impacto econômico e relevância

O setor hoteleiro gaúcho, que em 2026 conta com 965 meios de hospedagem formais registrados no Cadastur, é um dos pilares da economia do turismo no Estado. A hotelaria gera milhares de empregos diretos e indiretos, movimenta cadeias de alimentação, transporte e serviços, e contribui para a arrecadação fiscal. Dados recentes mostram que a taxa média de ocupação na região Sul atingiu 64,4% em maio de 2026, com crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. A diária média chegou a R$ 349,08 (+5,7%), enquanto o RevPAR (receita por quarto disponível) avançou 10,1%, alcançando R$ 224,93.

A decisão da AGERGS fortalece a competitividade do setor, evitando insegurança jurídica e custos inesperados que poderiam comprometer a retomada pós-enchentes de 2024. Além disso, cria um ambiente mais favorável para investimentos, como os anunciados pela rede Accor, que já opera 20 hotéis no Estado com 2,6 mil quartos e prevê mais oito empreendimentos até 2028, somando R$ 1,6 bilhão em aportes.

Comparativos históricos

Nos últimos cinco anos, o número de meios de hospedagem no Rio Grande do Sul cresceu cerca de 12%, impulsionado pela expansão da Serra Gaúcha e pelo fortalecimento de destinos como Porto Alegre e litoral norte. Em 2021, o Estado contava com aproximadamente 860 estabelecimentos formais; em 2026, são 965. Esse crescimento reflete a resiliência do setor, mesmo diante de crises econômicas e eventos climáticos extremos.

Comparado a outros estados do Sul, o RS mantém posição de destaque. Santa Catarina registra cerca de 1.050 meios de hospedagem, enquanto o Paraná contabiliza 890. A competitividade regional reforça a importância de decisões regulatórias que preservem a atratividade do mercado gaúcho.

Posicionamento da Fecomércio 

Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, a decisão da relatora “representa um reconhecimento importante do trabalho técnico e institucional que a Fecomércio-RS vem desenvolvendo em defesa do setor hoteleiro gaúcho. Desde o início, sustentamos que uma mudança dessa magnitude não poderia ser implementada sem a devida regulamentação e sem considerar as particularidades da atividade hoteleira. O acolhimento da nossa tese reforça que o diálogo técnico e a atuação qualificada das entidades representativas produzem resultados concretos para o ambiente de negócios”.

Perspectivas futuras

O processo seguirá em análise no Conselho Superior da AGERGS, onde os demais conselheiros apresentarão seus votos. A expectativa é que o debate aprofunde a discussão sobre a necessidade de regulamentação específica e sobre os impactos econômicos da medida para os hotéis. Caso prevaleça o entendimento da relatora, o setor hoteleiro terá assegurada maior previsibilidade regulatória, condição essencial para novos investimentos e para a manutenção da competitividade frente a outros destinos turísticos. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)