Home Política Gasto da União com estatais que dependem de recursos do Tesouro chegará a R$ 36 bilhões

Os gastos da União com empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro devem alcançar cerca de R$ 36 bilhões. O grupo reúne empresas públicas e sociedades de economia mista que precisam de recursos federais para custear despesas como pessoal e funcionamento.

Entre as companhias enquadradas nessa categoria estão a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Trensurb e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A relação oficial de empresas dependentes consta dos documentos orçamentários federais.

Pela definição utilizada no orçamento federal, uma estatal é considerada dependente quando recebe recursos da União para o pagamento de despesas com pessoal, custeio em geral ou determinadas despesas de capital. Essas empresas têm suas programações incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, diferentemente das estatais não dependentes, cujos investimentos são registrados em orçamento próprio.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 estabelece regras específicas para as empresas dependentes. Antes de apresentar propostas que impliquem aumento de despesas com pessoal e benefícios aos empregados, essas companhias deverão consultar o Ministério do Planejamento e Orçamento por meio dos ministérios aos quais estão vinculadas. A análise deverá verificar a adequação orçamentária e financeira e a existência de recursos para atender às despesas.

A legislação também determina que as estatais dependentes mantenham informações atualizadas sobre seus quadros de pessoal, remunerações, benefícios e acordos coletivos. Os dados devem ser disponibilizados em sites oficiais, no Portal da Transparência ou em plataformas eletrônicas semelhantes, preferencialmente em formato aberto.

Os gastos fazem parte de um conjunto maior de despesas relacionadas às empresas estatais federais. Dados atualizados do governo projetam para 2026 receitas de R$ 691,4 bilhões e despesas de R$ 693,9 bilhões no conjunto das empresas estatais federais. Desse total, R$ 119,6 bilhões correspondem a investimentos e R$ 574,3 bilhões a outras despesas.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acompanha a execução orçamentária das companhias. Em 2026, o órgão publicou relatórios referentes à execução do orçamento de investimentos das empresas estatais nos primeiros bimestres do ano.

O Orçamento de 2027 também prevê mecanismos para acompanhar a situação financeira das empresas. A legislação estabelece que contratos de gestão podem definir objetivos, metas de desempenho e bens ou serviços a serem fornecidos pelas estatais, além de prever regras específicas para sua permanência no orçamento de investimentos em determinadas situações.

O levantamento do jornal O Globo destaca que parte dessas empresas tem atuação em áreas como agricultura, saúde, pesquisa, defesa, comunicação e transporte público. Embora tenham funções específicas na execução de políticas públicas, dependem de recursos do Tesouro para manter suas atividades.