Home Política Gilmar Mendes diz que Alessandro Vieira “esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa terça-feira (14), que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se “esqueceu dos seus colegas milicianos”.

“Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou.

O comentário foi feito durante uma crítica ao relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo político que propõe o indiciamento de Gilmar, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No início da noite a CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório.

Mais cedo, ainda nessa terça, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.

Também presente à sessão do colegiado, Toffoli chamou o relatório de Vieira de “excrescência” com fins eleitorais.

Gilmar Mendes já havia criticado o relatório de Vieira com uma postagem nas redes sociais. Na publicação, o decano disse que a CPI não tem “base legal” para propor o indiciamento de ministros do STF e que é preciso refletir, na Corte, sobre os limites de atuação desse tipo de comissão.

Durante a sessão da 2ª Turma, Gilmar repetiu as críticas feitas na rede social e afirmou que o relatório não é só um “equívoco técnico”, mas também um “erro histórico”.

“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser, rigorosamente, apurados pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, o próprio Congresso, ao editar a Lei de Abuso de Autoridade, tipificou a conduta daquele que inicia ou procede a persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem é inocente, com pena de 1 a 4 anos de prisão”, afirmou o decano.

O magistrado disse que a CPI do Crime Organizado foi instaurada após mortes de pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Mas que o colegiado não solicitou quebras de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro.

“Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, disse.

Gilmar afirmou que o relatório de Vieira é “cortina de fumaça” pois deixa de enfrentar o problema que se propôs a apurar e se dedica a “engrossar a espuma” contra o STF, na “expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”.

“O uso de CPIs exige responsabilidade, sobriedade e compromisso com a verdade dos fatos”, disse.

Ele também criticou o que chamou de “vazamentos” de conversas íntimas obtidas por CPIs por parte de seus integrantes. E disse que isso teria ocorrido na CPMI do INSS, encerrada no mês passado.

“Houve episódios lamentáveis. Em relação a vídeos colocados lá [nas CPIs], conta-se que velhos, pessoas idosas, integrantes da CPMI entraram com óculos especiais para gravarem cenas, é constrangedor, vergonhoso, é a infantilização de gente velha. Se deem o respeito, se preservem. Gente com filhos, netos, se comportando como infantilóides. Eu fico com vergonha”, disse.

Na sequência, Gilmar afirmou que, para ele, a atual qualidade do Congresso caiu na comparação com legislaturas passadas. “As instituições são maiores do que os componentes atuais. Graças a Deus é assim. Porque a história tem seus ciclos. Talvez a gente não esteja vivendo o melhor”, afirmou.

O magistrado também disse que há um “quê de lavajatismo” em “iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”. Ele se referiu a excessos que, na avaliação do ministro, foram cometidos por juízes e procuradores nos processos sobre desvios na Petrobras.

Ainda comentando o relatório de Vieira, Gilmar Mendes disse que “adora ser desafiado”. “Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem: ‘Não me convidem para dançar que eu posso aceitar’. Mas outros se acoelham, têm medo”, declarou.