Home Notícias Governadores falam em suspender pagamento de dívidas com o governo federal e discutem até recorrer ao Supremo

Governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais da Fazenda se queixaram, em uma reunião interna, da dificuldade de conversar com o Ministério da Fazenda do governo Lula para discutir a dívida dos Estados com a União. Eles discutiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal.

A reunião ocorreu durante a 10.ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre. Estavam presentes os chefes dos Executivos de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Minas, Romeu Zema (Novo); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Santa Catarina integra o grupo, mas Jorginho Mello (PL-SC) não participou por problemas de saúde.

Um dos pontos defendidos pelos governadores é que os Estados deixem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária. O assunto foi debatido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião em novembro do ano passado. Hoje, as dívidas entre Estados e União são corrigidas de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somado a uma taxa de 4% ao ano. No entanto, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic, que, atualmente, é de 11,25%.

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou na reunião interna que já pagou R$ 2 bilhões que não teria de desembolsar se a mudança já estivesse em vigor. Ele anunciou em dezembro passado que entraria na Justiça para o Estado não pagar os juros da dívida.

“Acho que essa questão urge. Ou a gente parte para ações mais efetivas… Vou dizer uma coisa, nem está na ordem do dia, talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194 (leis aprovadas no governo Jair Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis e outros itens), o que mudou nossa capacidade de pagamento. Talvez até tentar no Supremo ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa”, disse Castro na reunião do Cosud.

A fala de Castro não significa que o Cosud colocará em prática as ações sugeridas. O consórcio somente adota posições institucionais quando são consensuais entre todos os membros. O grupo divulgará, hoje, carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.

Congresso

Além de acionar o STF, os governadores também discutiram mobilizar as bancadas dos Estados do Cosud na Câmara para aprovar mudanças via Legislativo. No cálculo feito na reunião, se levados em consideração Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm problemas com a dívida, o grupo teria mais da metade da Casa. “É importante incorporar alguns agentes políticos”, disse Leite no encontro.

O Ministério da Fazenda anunciou, em julho de 2023, que proporia alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para dar mais flexibilidade ao programa e aumentar o prazo de duração de 9 para 12 anos de forma a diluir o valor das parcelas da dívida. Essas mudanças ainda não foram implementadas.

O tema da dívida com a União também é tratado com prioridade pelo Rio Grande do Sul, que está no RRF, e por Minas, que negocia com o governo federal aderir ao programa. A adesão permite o refinanciamento das dívidas estaduais com a União em troca de uma série de medidas de contenção de gastos e privatizações. O programa, no entanto, tem sido alvo de críticas porque, na visão dos governadores, não resolve o problema. Um cálculo da Secretaria da Fazenda de Minas aponta que a dívida, de cerca de R$ 160 bilhões, saltaria para R$ 210 bilhões ao fim dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal.

Refis dos Estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs uma alternativa para Minas que envolve a federalização de estatais como Cemig, Copasa e Codemig e o uso de parte da repactuação do acordo de Mariana (MG) para quitar a dívida.

Além disso, Pacheco sugeriu a criação de um “Refis dos Estados” como alternativa ao RRF que valeria para todos os governos estaduais. O presidente do Senado quer que o porcentual da dívida pago pelos entes federativos seja aplicado também como desconto. No exemplo dado por ele, se Minas quitar 50% da dívida global, receberia 50% de desconto sobre o saldo remanescente. A dívida restante seria parcelada em 12 anos.