Home em foco Governo eleito quer convocar 4,9 milhões de beneficiados do Bolsa Família que declararam morar sozinhos para comprovar situação

A equipe formada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atua na área social da transição vai propor que o novo governo convoque, em fevereiro e março, 4,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que declaram que moram sozinhos. O objetivo é revisar o cadastro do programa social focando neste grupo, que representa 22,7% do total. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou indícios de que há famílias unipessoais – ou seja, que têm apenas um indivíduo – que resultam da divisão artificial dos arranjos familiares feita para que mais pessoas recebessem a transferência de renda.

Integrantes dos debates desta área afirmam que a decisão é um consenso, mas que não ocorrerá em janeiro para evitar o risco de o novo governo cometer “injustiças”. Estas pessoas deverão comparecer aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para comprovar a situação de família unipessoal.

Caso o beneficiário não consiga comprovar esta situação, contudo, o cancelamento do benefício não será imediato. Primeiro, haverá o bloqueio da conta para que os beneficiários comprovem a situação. Se não conseguirem, o governo fará o cancelamento. Estes detalhes deverão constar de uma medida provisória que Lula deverá promulgar no dia 2 de janeiro, reformulando o programa.

O TCU detectou suspeitas de pagamentos indevidos a 3,5 milhões de famílias em agosto, incluídas no programa sob o pretexto de zerar a fila. A área técnica do órgão avaliou que essa inclusão tinha por objetivo impulsionar a campanha de Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela reeleição e que o benefício turbinado não ajudou a reduzir a pobreza e a desigualdade justamente por privilegiar famílias de uma pessoa em vez das mais numerosas.

A equipe que estuda o tema para o novo governo deve concluir nesta semana a proposta de redesenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família no governo Bolsonaro. Essa proposta prevê mudanças que passam por uma nova fórmula de cálculo do benefício, a revisão de condicionantes ligadas a educação e saúde e a retirada de “penduricalhos” como bônus por desempenho esportivo, além de um pente-fino no cadastro e o bloqueio de pagamentos com suspeita de irregularidade.

Nome do programa

Alguns pontos, porém, ainda estão em discussão no grupo, que não bateu o martelo nem mesmo se ele voltará a se chamar Bolsa Família. Petistas não descartam a adoção de um nome que marque a nova fase do programa, uma das principais marcas dos governos do PT.

A ideia principal do grupo é mexer na espinha dorsal do programa, passando a considerar o número de pessoas que moram no domicílio. Assim, famílias com mais filhos receberão mais, o que, na avaliação de especialistas, aumenta a eficiência do combate à pobreza. A promessa eleitoral de Lula de pagar R$ 150 por cada criança de 6 anos vai nesse sentido.

Enquanto as diretrizes do programa são reformuladas, o piso de R$ 600 será mantido, e as famílias com filhos pequenos serão beneficiadas com o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Essa ampliação ainda depende da aprovação da emenda constitucional que abre espaço no Orçamento, a “PEC da Transição”, que já passou pelo Senado e deve ser votada na Câmara nesta semana.

Sem “penduricalhos”

Uma das propostas que chegaram a ser discutidas no grupo é a redução do piso do benefício pago às famílias unipessoais. Pessoas que se enquadram no perfil de renda do programa e que vivem sozinhas ganhariam menos de R$ 600. Essa sugestão, porém, não é consenso.

Uma preocupação da equipe de transição é o impacto das revisões, para não penalizar beneficiários que realmente precisam da renda.

Critérios como frequência escolar e vacinação atualizada também devem voltar a ser monitorados. Mas a proposta elaborada por integrantes do grupo de transição prevê rever o que eles têm chamado de “penduricalhos” inseridos pela equipe de Bolsonaro, como o pagamento de bônus por desempenho acadêmico e esportivo.

Embora não representem um custo elevado e mal tenham sido implementados, o caráter meritocrático desses adicionais em um programa social causa incômodo entre o técnicos que discutem o redesenho.