Home em foco Aliados pressionam Bolsonaro a assumir atos na reta final do governo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sobre a mesa propostas a serem editadas até o fim do mandato, mas não tem demonstrado disposição em despachá-las, o que está preocupando seus auxiliares. Uma delas é a medida provisória que concede benefício tributário aos setores de semicondutores e de placas de energia solar, pronta desde setembro. Aliados querem convencer Bolsonaro a despachar o documento, acordado com os setores industriais, antes de 31 de dezembro. Nomeações para agências reguladoras, como a de Mineração, também aguardam a assinatura do presidente. Os ministros da Secretaria de Governo, Célio Faria, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, vêm levantando as pendências.

Outra pendência na lista de Bolsonaro é a regulação do mercado de apostas esportivas. O presidente tem até essa segunda-feira (12) para apresentar as regras deste mercado, no qual atuam gigantes estrangeiras sediadas no exterior. Sem a regulamentação, concorrentes locais não podem operar. O prazo foi estipulado em projeto de lei sancionado em 2018, por Michel Temer, dando quatro anos para a fixação de regras.

Nos últimos meses, empresas estrangeiras tiveram 17 reuniões no Ministério da Economia. Já as brasileiras, só quatro. As empresas locais se dizem prejudicadas. O segmento é explorado por multinacionais, como Sportingbet e Betano.

As empresas responsáveis pelos sites de apostas esportivas esperavam que a regulamentação seria aprovada ainda no governo atual, uma vez que no ano que vem sua aprovação será dificultada por um Congresso Nacional mais conservador e, no caso da vitória de Lula, por um governo que beneficiaria mais os interesses do Estado, como as loterias Caixa, que da iniciativa privada. A mudança de pasta é vista como mais um empecilho para essa regulamentação ainda nesse ano. “Essa transferência, logo no final do limite do prazo processual, deverá impactar negativamente na conclusão dos trabalhos para publicação do decreto”, disse Daniel Trajano, diretor comercial da Esportes da Sorte.

Um estudo da Zion Market Research mostra que esse mercado deve crescer 10% ao ano, atingindo cerca de 155,5 bilhões de dólares em 2024. No Brasil, a estimativa é que os sites de apostas esportivas devem movimentar entre 7 bilhões e 10 bilhões de reais por ano assim que a regulamentação acontecer. “Com a regulamentação iremos reforçar a integridade do esporte e fortalecer os mecanismos para garantir a segurança dos apostadores, desenvolver redes de proteção às pessoas vulneráveis e outorgar mais transparência às operações”, diz Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas.

Bolsonaro participou nesse sábado de uma cerimônia de formatura de militares na Escola Naval, na região central do Rio de Janeiro. Embora estivesse previsto um pronunciamento do presidente durante o evento, Bolsonaro não discursou nem falou com os jornalistas no local. Em uma rede social, o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, parabenizou militares indicados para o comando das Forças pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.