Home Brasil Interferência do Governo para frear reajuste de combustíveis deixa Petrobras à deriva

A reunião do Conselho de Administração da Petrobras realizada no início de junho tinha como foco o plano de negócios para os próximos cinco anos. Não funcionou. O encontro foi dominado pelo debate sobre a então possível saída de José Mauro Coelho da presidência da estatal e as pressões para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis.

Esse é apenas um exemplo de como a indefinição e as incertezas no comando ao longo do último ano e meio vêm impactando a petroleira. O estopim veio em fevereiro de 2021, quando a cotação do petróleo começava a subir em meio à retomada da economia global no pós-pandemia, juntamente com o aumento da inflação. Como a Petrobras segue a paridade de preços do petróleo no mercado internacional, os reajustes de gasolina e diesel desagradaram ao governo, resultando na demissão de três presidentes da empresa até aqui.

Enquanto o Conselho se prepara para novo encontro na segunda (27) para avaliar a chegada de mais um presidente, agora Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, decisões estratégicas, sobretudo as de médio e longo prazo, vão sendo adiadas pela Petrobras.

O planejamento para os próximos cinco anos está para ser traçado desde o primeiro trimestre. Segue parado, aguardando as novas presidência e diretoria. Há executivos, entre os mais otimistas, já prevendo que o plano 2023/2027 só seja divulgado em dezembro.

—Quem vai assinar documento importante? Ou autorizar a contratação de uma nova plataforma de bilhões de dólares? Quem vai determinar o início de estudo de viabilidade de projetos? — perguntou um executivo que prefere não se identificar.

A paralisia, segundo outra fonte, impede que a Petrobras defina um planejamento para acessar recursos essenciais para iniciar licitações de plataformas e ampliar a produção. Há meses — com o debate sobre risco de desabastecimento de combustíveis — gerentes da estatal discutem o papel do refino da empresa.

Vendas em dúvida

A dúvida é se a companhia continuará a vender refinarias ou não. Os processos estariam pausados desde a saída de Joaquim Silva e Luna, contam profissionais da Petrobras. A estatal havia firmado acordo para vender oito unidades, mas só se desfez de quatro.

O prazo para venda acabou no fim de 2021, mas foi renegociado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A incerteza política, dizem fontes e analistas, dificulta negociações, porque a estatal ou não teve interessados ou recebeu propostas abaixo do esperado. Decidiu-se, então, voltar a investir em melhorias em unidades como a Rnest (PE), independentemente de atrair ou não novos interessados por refinarias.

Entre 2019 e fevereiro deste ano, a Petrobras, segundo informações financeiras divulgadas pela estatal, já contabilizou em seu balanço a entrada de US$ 24 bilhões com a venda de ativos — sendo US$ 5,6 bilhões desde o início de 2021. Em dezembro último, a estatal sinalizou ao mercado que iria vender até 2026 ativos que somam de US$ 15 bilhões a US$ 25 bilhões. Estão à mesa, sua fatia na Braskem e a empresa dona do gasoduto Brasil-Bolívia. Resta indefinida a venda da Transpetro.

Carlos Augusto Junqueira, advogado especialista em Direito Societário e consultor sênior da FGV Projetos, sublinha que sucessivas interrupções no processo natural de substituição no comando vão “salgando a terra”, minando a capacidade da estratégia de a empresa florescer.

— A grande vítima dessa mudança antinatural é o Conselho, que é desautorizado. O natural seria o Conselho decidir a troca do presidente. Só o Conselho pode ter a visão de longo prazo da companhia. Se não pode fazer isso, a empresa fica sem liderança.

Ecos das interferências

Dentro da companhia, os funcionários estão assustados, relata uma fonte. E já há profissionais querendo deixar a empresa. O temor é que uma eventual interferência na política de preços abra caminho para, na sequência, mexidas na gestão e, depois, no caixa. — Se bota gente sem qualificação, deixa claro que há um processo decisório que não tem a ver com uma empresa de boa governança — diz essa fonte.

Marcelo de Assis, diretor de pesquisa de upstream da América Latina da Wood Mackenzie, destaca as preocupações em torno da sinalização de governo e Congresso de que a Lei das Estatais pode sofrer alterações de forma a permitir maior interferência na estatal:

— Esse tipo de interferência pode voltar a afetar a capacidade de investimento da empresa. Se houver subsídios pesados com os combustíveis, pode voltar a elevar a dívida da empresa e impactar o caixa, o que traria mais problemas à Petrobras. É o tipo de intervenção eleitoreira e não resolve o problema dos combustíveis.