Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021

Home em foco Juiz absolve assessor da Presidência Filipe Martins de acusação de racismo

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O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu sumariamente o assessor da Presidência da República Filipe Martins de uma acusação por racismo.

A denúncia do Ministério Público Federal se baseou em um gesto feito por Martins durante uma sessão em março deste ano no Senado – similar ao usado por grupos supremacistas brancos nos Estados Unidos.

Para Bastos, o MP não conseguiu provar que havia intenção racista no gesto de Filipe Martins. Cabe recurso da decisão.

Filipe Martins é integrante da ala ideológica do governo. Em março, no Senado, o assessor do Planalto juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava.

O gesto foi considerado obsceno pelos parlamentares. A Liga Antidifamação, organização dos Estados Unidos que monitora crimes de ódio, considera o gesto “uma verdadeira expressão da supremacia branca” porque indica, na mão, as letras “W” e “P”, numa referência a “white power” (poder branco, na tradução literal).

Em uma rede social e em depoimento à Polícia Legislativa do Senado, Martins disse que estava somente ajeitando a lapela do terno.

Na decisão, assinada na última quinta-feira (14) e tornada pública nesta sexta (15), Marcos Vinicius Reis Bastos afirma que a versão do Ministério Público – de que o gesto seria racista – não é respaldada por provas, assim como a versão de Filipe Martins de que estaria apenas ajeitando a lapela do terno.

“Em verdade, o Ministério Público Federal presume que o denunciado portou-se com o fim de exprimir mensagem de supremacia da raça branca sobre as demais. Dita versão tem o mesmo valor probante daquela afirmada pelo acusado – a de que estava ‘passando a mão no terno e depois arrumando sua lapela, para remover os vincos’ –, a saber, nenhum”, escreve Bastos.

Em nota após a divulgação da sentença, o advogado de Filipe Martins, João Manssur, afirmou que “não há como se presumir que o sinal feito teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa”.

Denúncia

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP afirmou que Filipe Martins tem “padrão de comportamento” de difusão de “ideias ou símbolos extremistas”.

O MP incluiu na acusação mensagens publicadas por Martins em redes sociais com frases, citações e referências histórias a “militantes racistas e assassinos”.

“Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões”, afirmaram os procuradores.

Assinaram o documento Guilherme Guedes Raposo, João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Montoya Flores.

Martins foi acusado de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, conduta punida com pena de um a três anos de reclusão e multa.

O MP também apontou o agravante previsto na mesma lei quando o crime é cometido “por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”. Neste caso, a pena é ampliada para reclusão de dois a cinco anos.

Os procuradores adicionaram, ainda, um agravante do Código Penal que aumenta a pena quando a pessoa agir “com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão”.

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