Home em foco Justiça determina bloqueio de recursos da prefeitura de Gravataí para garantir funcionamento de hospital

A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí determinou nesta semana o bloqueio periódico de R$ 2 milhões das contas da prefeitura do município, a cada 15 dias, até o limite de R$ 31 milhões, para quitar dívidas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, responsável pela gestão do Hospital Dom João Becker, na cidade da Região Metropolitana, e das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) locais.

A decisão atende a um pedido da entidade, que alegou atrasos nos repasses municipais e risco de interrupção dos serviços de saúde. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre ajuizou uma ação contra a prefeitura de Gravataí para cobrar uma dívida superior a R$ 31 milhões referente a serviços de saúde prestados.

A autora da ação alegou que a prefeitura estava em atraso há quatro meses, obrigando o hospital a custear os serviços com recursos próprios, o que colocava em risco o atendimento à população.

O município de Gravataí argumentou não haver inadimplência total, que os pagamentos são feitos mensalmente, embora com atrasos, e que o bloqueio do valor solicitado poderia comprometer outros serviços públicos.

Na decisão, foi destacado que o direito à saúde é constitucional e deve prevalecer sobre interesses financeiros do Estado. O município deverá manter os pagamentos mensais em dia, sob pena de bloqueio integral dos valores devidos. Cabe recurso da decisão.