Home Rio Grande do Sul Justiça determina cassação de prefeita escolhida há cinco semanas por eleição suplementar em Cachoeirinha

A Justiça Eleitoral determinou a perda dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito escolhidos pela população de Cahoeirinha (Região Metropolitana de Porto Alegre) por meio de votação suplementar em 12 de abril, após a cassação da chapa vencedora do pleito de 2024. Também foi ordenada a inelegibilidade da nova titular, que prossegue no cargo enquanto recorre da decisão.

Na origem do processo está um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para fossem afastados os novos titulares. A Promotoria encarregada apontou o uso indevido da chamada “máquina pública” em benefício das candidaturas, o que é proibido porque compromete a igualdade de condições entre os concorrentes.

Um dos trechos da acusação ressalta o seguinte: “Conteúdos divulgados nas redes sociais utilizaram servidores, estruturas da administração e equipamentos da prefeitura em ações que favoreceram eleitoralmente os investigados durante a campanha. Também foi reconhecido o abuso de poder político, caracterizado pelo uso da função pública e da máquina administrativa para influenciar o processo eleitoral e obter vantagem na disputa”.

Relembre o pleito

Quase 60 mil habitantes de Cachoeirinha (Região Metropolitana de Porto Alegre) participaram da eleição fora de época para a prefeitura no dia dia 12 de abril, três meses após o impeachment do chefe do Executivo e de seu vice. Com margem apertada, o pleito foi vencido por Jussara Caçapava (Avante), com 43,39% dos votos válidos, contra os 42,37% de Claudine Silveira (PP). Já Tairone Keppler (único homem na disputa, pelo PT) obteve 13,29% e Laís Cardoso (Psol) 0,95%.

A diplomação foi realizada em 7 de maio, quando a chapa formada por Jussara e seu vice Luis Carlos Azevedo da Rosa, o “Mano do Parque” (PL), assumiu o comando do município mediante mandato-tampão até 31 de dezembro de 2028, ano em que será realizada a próxima votação para prefeito em todos os municípios do Brasil.

Apuração finalizada no início da noite pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contabilizou um comparecimento total de 58.173 cidadãos às urnas. O número inclui 3.479 votos brancos (5,98%) e 2.617 nulos (4,5%). Já a abstenção foi alta: 42.506 eleitores (42,22%).

Jussara Caçapava já comandava interinamente a prefeitura desde o início de janeiro, quando exercia o quarto mandato seguido como vereadora e presidente da Câmara – foi a mais votada no pleito de 2024. Isso porque a legislação eleitoral brasileira considera o cargo de chefe do Legislativo municipal como primeiro na linha sucessória em caso de impedimento do prefeito e vice, como ocorreu na cidade.

Ela é nascida em Osório (Litoral Norte), tem 58 anos e ensino fundamental incompleto e experiência anterior como servidora municipal. É também mãe e avó. Começou politicamente no PSB, depois migrou para o partido Avante.

Trata-se da segunda mulher a atuar como prefeita (a primeira foi a então presidente do Legislativo local, Maria Andreolla, que exerceu provisoriamente a função durante duas semanas no início de 1996). Como prefeita eleita, Jussara acaba de se tornar a pioneira no município.

Em discurso durante ato político após a confirmação de sua vitória, a eleita agradeceu pela preferência do eleitorado em uma votação com diferença de apenas 1,02 ponto percentual sobre a segunda colocada. “Trabalhamos muito até aqui, sempre dando o melhor à população. Vamos fazer muito por nossa cidade, com garra e competência. O resultado foi apertado, mas o que importa é a vitória”, declarou do alto de um carro de som.

Impeachment

O impeachment da chapa anterior havia sido decido pela Câmara de Vereadores em sessão extraordiária no dia 2 de janeiro. Contra o então prefeito Cristian Wasem (MDB) o placar foi de 14 votos a três, ao passo que o afastamento de seu vice João Paulo Martins (PP) teve 13 parlamentares a favor a quatro contra.

Ambos eram alvo de processos abertos em outubro, devido a acusações de irregularidades na gestão municipal. Um relatório elaborado pela Comissão Processante da Câmara dos Vereadores atribuiu à gestão – eleita em outubro de 2024 – a prática de pedaladas fiscais no regime próprio de previdência (Iprec), além de conduta atentatória à autonomia e ao funcionamento do Legislativo municipal.

Em relação ao vice, foi apontada contratação emergencial irregular e infrações quando ele ocupou interinamente o cargo de prefeito. Além da cassação de seus mandatos, ambos ficaram inelegíveis pelos próximos oito anos. O comando da cidade passou então a ser exercido provisoriamente pela presidente da Câmara de Vereadores, Jussara Caçapava, até que um novo pleito fosse realizado pelo TRE.

(Marcello Campos)